Câmara autoriza prefeitura a contratar empréstimo para infraestrutura

Depois de horas de debate e considerações em torno da proposta, por maioria de votos, a Câmara de Dourados aprovou o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município a contratar operação de crédito internacional com o Fonplata (Fundão Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata).

Com a aprovação do projeto, em regime de urgência especial, o executivo municipal está autorizado a buscar financiamento junto ao fundo internacional de até 40 milhões de dólares – ou R$ 200 milhões nas cotações atuais - para a execução de obras de infraestrutura nas principais avenidas da cidade, como a Weimar Torres, Marcelino Pires, Joaquim Teixeira Alves, Presidente Vargas e João Cândido, entre outras, conforme detalhado na proposta de investimentos encaminhada pela Prefeitura, denominada ‘Programa de Desenvolvimento de Dourados – Desenvolve Dourados’.

OUTROS

Ainda na sessão desta quinta-feira (2), antecipada de segunda-feira (06) por conta do ponto facultativo do Dia da Independência, os vereadores aprovaram, em primeira discussão e votação, projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o Município a doar área pública para o Estado de Mato Grosso do Sul, onde está construído o Centro Estadual de Educação Profissional Professora Evanilde Costa da Silva. Também de autoria do Executivo, projeto de lei dispondo sobre desafetação de área institucional e autoriza o Executivo Municipal a doar área pública para o Estado de Mato Grosso do Sul, onde está construída a Escola Estadual Vereador Moacir Djalma Barros.

De autoria do vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade), foi aprovado projeto de lei que denomina Rua Toni Ednaldo dos Santos a Rua 01, localizada no Loteamento Walter Brandão da Silva; do vereador Mauricio Lemes (PSB), projeto de lei que altera a redação do Art. 1º da Lei 4.317 de 23 de setembro de 2019, que dispõe sobre denominação de rua no Município de Dourados.

Ainda, do vereador Diogo Castilho (DEM), projeto de lei que denomina Rua Aurea Mello Paulino a Travessa Coqueiro, localizada no Parque dos Coqueiros II; e projeto de lei do vereador Fabio Luis que declara de utilidade pública o Instituto MS Agro.

Já em segunda discussão e votação, o plenário ratificou a aprovação de projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que cria o anexo III-A na Lei Complementar nº 310 de 29 de março de 2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR dos Servidores a Administração Geral.

De autoria do vereador Fabio Luis (Republicanos), foi aprovado projeto de lei complementar que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 061/2002, que institui a Cosip (Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública).

Do vereador Sergio Nogueira (PSDB), projeto de lei que denomina Rua José Candido Pessoa de Mello Netto a Rua 05, localizada no Loteamento Parque Industrial Londrina e projeto de lei que denomina Rua Egidio Aquino de Araújo o Corredor Público 12 OF, localizado no Loteamento Sitioca Ouro Fino.

Em única discussão e votação, foi aprovado projeto de decreto legislativo de autoria do vereador Marcão da Sepriva, que concede Diploma de Jubileu de Aço à empresa Cidade Acessórios para Veículos Ltda., alusivo aos 11 anos de sua fundação e projeto de decreto legislativo que concede Diploma de Centenário a Ourica Bispa de Souza Lopes, alusivo aos 100 anos de vida. De autoria dos vereadores, também foi aprovado projeto de decreto legislativo que concede Diploma de Jubileu de Pérola à ADL (Academia Douradense de Letras), alusivo aos 30 anos de sua fundação.

O plenário ainda deliberou pauta com requerimentos dos vereadores a órgãos da administração pública municipal.

TRIBUNA LIVRE

No início da sessão, o espaço Tribuna Livre foi utilizado pelo representante da Associação de Motociclistas Insanos Moto Clube, Chrysthian Rodrigo da Rosa Castilho, que discorreu sobre as ações sociais desenvolvidas pela entidade no Município. Já o diretor executivo do Instituto MS Agro, Jader Luis Nantes Garcia, discorreu sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade na região.

MOÇÃO

No intervalo da sessão, o cabo Evandro Ferreira Rodrigues recebeu Moção de Aplausos e Reconhecimento ao DOF (Departamento de Operações de Fronteira), pela ‘atitude de amor’ da equipe composta por ele (cabo Evandro), pelo sargento João Barbosa de Morais Filho e pelos também cabos Wagner Antonio Rodrigues Theodoro e Roneito Saracho Camargo, quando salvaram a vida de um menino de três anos de idade que estava engasgado em um restaurante no município de Tacuru, no dia 26 de agosto deste ano.