Câmara aprova Lei que garante vagas prefernciais a pessoas com fibromialgia em estacionamento
Em Dourados, pessoas com fibromialgia terão carteiras de identificação sobre essa condição e, deste modo, terão direito a vagas preferenciais de estacionamento. Isto porque, na 38ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Dourados, realizada na segunda-feira (6/11), foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 187/23, que agora é enviado à prefeitura, para sanção do prefeito.
De autoria dos vereadores Dr. Diogo Castilho (PSDB), Liandra da Saúde (PTB), Marcelo Mourão (Pode) e Sergio Nogueira (PSDB), o PL recebeu aprovação em 2ª discussão e votação. Conforme a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor em todo o corpo do acometido, principalmente na musculatura, e que pode gerar outros sintomas, como cansaço e sono não reparador.
Segundo o texto do projeto legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá emitir gratuitamente a carteira de identificação a quem apresentar documentos pessoais e laudo médico assinado por reumatologista e/ou exame que comprove a fibromialgia. O documento municipal terá validade de cinco anos e, quanto às vagas preferenciais de estacionamento, serão utilizadas aquelas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Festa gaúcha – Durante a tribuna livre, Rosane Elizete Pederiva, patroa do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Querência do Sul, divulgou o 32º Festival Sul-Mato-Grossense de Folclore e Tradição Gaúcha (Fegams), que ocorrerá de 1º a 3 de dezembro em Dourados com entrada gratuita. Além do CTG, são organizadores o Movimento Tradicionalista Gaúcho do Mato Grosso do Sul (MTG-MS) e a Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha (CBTG).
Veja, abaixo, os demais projetos na 38ª sessão
8 projetos aprovados em 2ª discussão e votação
– Votados em bloco: PL 181/23, do vereador Mauricio Lemes (PSB), que denomina Valdessi Carbonari o campo de futebol localizado na Rua Dionísio Alves dos Santos, no Jardim Hilda; PL 183/23, do vereador Juscelino Cabral (PSDB), que renomeia como Rua Gledson Messias da Silva a Rua do Jatobá, em toda a sua extensão, no loteamento Itapitan I; PL 217/23, do vereador Rogério Yuri (PSDB), que denomina Rua Ahmad Hassan Ghdie a Rua Projetada B (RA), em toda a sua extensão, no Jardim Santa Rita; PL 218/23, de Yuri, que denomina Rua Mariam Salem Ghdie a Rua Projetada B (JPB), em toda a sua extensão, no Jardim Porto Belo; e PL 223/23, de Mauricio, que renomeia como Rua Marina Ferreira de Alessio a Rua Antônio Marques Caldeira, em toda a sua extensão, no loteamento Cidade Jardim IV;
– Votados em bloco: PL 185/23, do vereador Laudir Munaretto (MDB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia de Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico (doença rara e progressiva que leva a níveis baixos de fosfato no sangue), a ser comemorado anualmente em 23 de junho; e PL 191/23, do vereador Tio Bubi (PSD), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Profissional Autônomo, a ser comemorado anualmente em 27 de maio;
– PL 228/23, do vereador Elias Ishy (PT), que denomina Pista de Caminhada “Kesayoshi Anze” o passeio público do Jardim Flórida, no quadrilátero das ruas Indaiá, Bertoldo Miranda Barros, General Castelo Branco e Manoel Alves dos Santos.
1 projeto aprovado em única discussão e votação
– Projeto de Decreto Legislativo 181/23, de Munaretto, que cria a Comenda de Mérito Legislativo Doutor Rui Barbosa. Será destinada a homenagear magistrados, promotores, defensores públicos, advogados e procuradores que contribuam para valorizar e defender os direitos e as garantias dos douradenses.
1 projeto aprovado em 1ª discussão e votação (precisa passar por 2ª discussão e votação)
– PL 227/23, de Mauricio, que proíbe, em eventos da Administração Pública, municipal, estadual e federal, o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros que causem danos aos animais e seres humanos – especialmente idosos e autistas.