Câmara aprova cadastro de pessoas com deficiência em primeira votação. .                             Vereadores durante sessão realizada ontem; Foto: F.Grott                A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Alex Cadeirante, que institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida. A proposta visa estruturar políticas públicas mais eficazes, garantindo acesso a benefícios e programas municipais às pessoas com deficiência.    Segundo o texto aprovado, a inscrição no cadastro será voluntária e exigirá documentação comprobatória da condição de deficiência. As informações serão sigilosas e utilizadas exclusivamente para orientar a formulação de políticas públicas. O cadastro incluirá dados pessoais, foto e tipo de deficiência, com atualização anual. A Identificação Municipal de Deficiente dará acesso direto aos programas municipais, independentemente de nova comprovação de deficiência. O projeto ainda vai tramitar em segunda votação e, se aprovado na Câmara, seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho.    Além do projeto de Alex Cadeirante, outros temas importantes foram discutidos e aprovados na sessão. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do vereador Elias Ishy, que denomina como Rua Jornalista Osmar Alves dos Santos uma via do município.    Foram também aprovados, em única votação, três projetos de decreto legislativo. O Projeto nº 040/2025, do vereador Cemar Arnal, concede Diploma de Jubileu de Hematita à empresa Engepar – Engenharia e Participação LTDA pelos seus 28 anos de atuação. O Projeto nº 041/2025, também de Cemar Arnal, homenageia a empresa Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA com o Diploma de Jubileu de Cretone pelos 19 anos de existência. Já o Projeto nº 044/2025, da Mesa Diretora, concede Diploma de Honra ao Mérito ao vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), pelo trabalho relevante no agronegócio.    Também foi aprovado o projeto do Executivo que concede Reajuste Geral de Vencimentos aos Servidores Municipais. A proposta prevê 6,27% de reajuste para os profissionais do Magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, e 5,48% de reajuste aos demais servidores da administração direta e indireta, retroativo a 1º de abril de 2025. O pagamento das diferenças será feito de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pelo Executivo. O reajuste abrange também aposentados, pensionistas e servidores contratados, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias, cujo piso é vinculado ao salário mínimo.

Câmara aprova cadastro de pessoas com deficiência em primeira votação

Da Redação
Política
20/05/2025 às 07:00

Vereadores durante sessão realizada ontem; Foto: F.Grott

A Câmara Municipal de Dourados aprovou nesta segunda-feira (19), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do vereador Alex Cadeirante, que institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida. A proposta visa estruturar políticas públicas mais eficazes, garantindo acesso a benefícios e programas municipais às pessoas com deficiência.

Segundo o texto aprovado, a inscrição no cadastro será voluntária e exigirá documentação comprobatória da condição de deficiência. As informações serão sigilosas e utilizadas exclusivamente para orientar a formulação de políticas públicas. O cadastro incluirá dados pessoais, foto e tipo de deficiência, com atualização anual. A Identificação Municipal de Deficiente dará acesso direto aos programas municipais, independentemente de nova comprovação de deficiência. O projeto ainda vai tramitar em segunda votação e, se aprovado na Câmara, seguirá para sanção do prefeito Marçal Filho.

Além do projeto de Alex Cadeirante, outros temas importantes foram discutidos e aprovados na sessão. Em primeira votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do vereador Elias Ishy, que denomina como Rua Jornalista Osmar Alves dos Santos uma via do município.

Foram também aprovados, em única votação, três projetos de decreto legislativo. O Projeto nº 040/2025, do vereador Cemar Arnal, concede Diploma de Jubileu de Hematita à empresa Engepar – Engenharia e Participação LTDA pelos seus 28 anos de atuação. O Projeto nº 041/2025, também de Cemar Arnal, homenageia a empresa Plastfort Distribuidora de Embalagens LTDA com o Diploma de Jubileu de Cretone pelos 19 anos de existência. Já o Projeto nº 044/2025, da Mesa Diretora, concede Diploma de Honra ao Mérito ao vice-governador José Carlos Barbosa (Barbosinha), pelo trabalho relevante no agronegócio.

Também foi aprovado o projeto do Executivo que concede Reajuste Geral de Vencimentos aos Servidores Municipais. A proposta prevê 6,27% de reajuste para os profissionais do Magistério, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025, e 5,48% de reajuste aos demais servidores da administração direta e indireta, retroativo a 1º de abril de 2025. O pagamento das diferenças será feito de forma parcelada, conforme cronograma a ser definido pelo Executivo. O reajuste abrange também aposentados, pensionistas e servidores contratados, com exceção dos Agentes Comunitários de Saúde e de Controle de Endemias, cujo piso é vinculado ao salário mínimo.