Aprovado projeto de Marçal que identifica autistas no RG
Lei vai garantir atendimento prioritário ao autista em todas as áreas dos serviços públicos e privados, diz Marçal
Acesso prioritário aos serviços públicos e privados é uma conquista que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão com a emissão da carteira de identidade do autista em Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual Marçal Filho (PSDB), foi aprovado nesta terça-feira (1º) na Assembleia Legislativa e segue para sanção do Governo do Estado.
A iniciativa do projeto é fundamentada no Decreto Federal nº 9.278/2018, que trata sobre identificação das condições específicas de pessoas com deficiência. Acontece que nem toda deficiência é visível, com evidência física ou alteração na aparência, e as pessoas com TEA enfrentam dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados.
Conforme o Projeto de Lei, a informação “pessoa com transtorno de espectro autista” na carteira de identidade será incluída sem qualquer custo. Para isso, o titular ou o seu representante legal vão poder requerer essa classificação de autista mediante relatório médico, atestando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista, firmado por médico especialista em Neurologia ou Psiquiatria.
Constando na Carteira de Identidade a condição de autista, conforme explica o autor da lei, o deputado Marçal Filho, fica assegurado para a pessoa identificada o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de saúde, educação e assistência social. "Será possível agilizar atendimentos, diminuindo a burocracia, o constrangimento, a demora no atendimento e o desgaste psicológico", esclarece o deputado.
Pessoas com autismo enfrentam muitas dificuldades em serem reconhecidas e terem seus direitos respeitados. Dessa forma, o Projeto de Lei tem como objetivo avalizar o reconhecimento em documento oficial como garantia de direitos básicos. Embora haja informações e campanhas nacionais sobre o espectro de autismo, muitos pais ainda enfrentam situações como preconceito e desconforto quando buscam atendimento nas redes públicas e privadas.
O Transtorno do Espectro Autista é uma disfunção neurológica e engloba diferentes características como dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, dificuldade de formar o raciocínio lógico, dificuldade de socialização, desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.