Aberta licitação para definir empresa que vai executar obra de reforma e ampliação da sede do Legislativo

A Câmara Municipal de Dourados deu início oficialmente ao processo licitatório que irá definir a contratação da empresa que será a responsável pela execução do projeto de reforma e ampliação da sede do legislativo. O prédio localizado na avenida Marcelino Pires, região central, está há mais de 40 anos em uso e com problemas estruturais urgentes.

O Edital nº 001/2022 foi publicado na edição de terça-feira (1) do Diário Oficial do Município. O processo é de ampla concorrência, do tipo menor preço (global), na forma de execução indireta sob regime de empreitada por preço unitário. O credenciamento das propostas de empresas que estejam interessadas em participar será realizado de forma presencial em 6 de dezembro, às 8h, na sala de reunião do Departamento de Licitação da Câmara. Todos os critérios e exigências estão listados no edital.

Em abril deste ano, havia sido definida, também por meio de processo licitatório, a contratação da empresa responsável por elaborar o projeto da obra. A etapa agora é para contratar a empresa que irá executar esse projeto. A reforma e ampliação da Casa de Leis é um dos principais focos da atual gestão da Mesa Diretora.

“Essa é uma necessidade que por muito tempo tem sido adiada e nossa gestão sempre teve o objetivo de tirar isso do papel. É uma questão importante dentro do plano de reestruturação e de fortalecimento do legislativo da nossa cidade”, aponta o presidente Laudir Munaretto (MDB).

Ao longo dos últimos anos, inúmeras intervenções para minimizar os problemas estruturais tiveram de ser realizadas no prédio atual. São problemas principalmente na parte hidráulica, elétrica, no telhado, na estrutura dos gabinetes, entre outros que, juntos, não oferecem ao corpo de servidores do legislativo uma estrutura segura e adequada.

“Foram vários reparos emergenciais que acabaram se tornando medidas paliativas e trouxeram um gasto maior e mais constante do que uma solução definitiva, com a reforma do prédio. Por isso, estamos felizes em poder chegar a essa etapa e encaminhar em definitivo essa questão”, avaliou Laudir.

O projeto de reforma da Câmara está orçado em R$ 18.158.964,82 conforme projeção e avaliação de preços de mercado apurados pelo sistema oficial de referência de preços da Administração Pública, por intermédio da Casa de Leis. O prazo de execução é de 12 meses e este valor será o máximo que estará disponível para a empresa vencedora da licitação, que deverá seguir o cronograma de um ano para execução da obra. A estimativa é de que os trabalhos se iniciem em 2023 e que o trabalho legislativo seja transferido para uma estrutura provisória.