4 propostas devem ser analisas hoje na Assembleia Legislativa

Quatro projetos de lei devem ser votados durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9), na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Em redação final está o Projeto de Lei 189/2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021. O documento é de autoria do Poder Executivo.

As outras três propostas estão pautadas para segunda discussão. O Projeto de Lei 207/2019, do deputado Neno Razuk (PTB), dispõe sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul. O documento conta com parecer favorável da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

Já o Projeto de Lei 50/2020, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos Planos de Contingência das Arboviroses Urbanas no âmbito do Estado. A Comissão de Saúde e a Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração emitiram pareceres favoráveis à tramitação da proposta.

Por fim, o Projeto de Lei 215/2020 dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito de Mato Grosso do Sul. A proposta encaminhada pelo Poder Executivo obteve pareceres favoráveis da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e da Comissão de Finanças e Orçamento.