Um ano após crime, TJ ainda vai decidir se pai e madrasta vão a júri por morte de bebê

A trágica morte do bebê Rodrigo Moura Santos, quando tinha apenas um ano e meio de idade em Dourados, completa um ano nesta sexta-feira (16). Joel Rodrigo Avalo dos Santos, de 26 anos, e Jéssica Leite Ribeiro, de 22, pai e madrasta da criança, seguem presos. Mas ainda depende do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) definir se ambos vão a júri popular.

No dia 14 de março deste ano, o juiz Eguiliell Ricardo da Silva determinou que os réus fossem submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri em Dourados por causa do óbito ocorrido em 16 de agosto de 2018 numa casa na Rua Presidente Kennedy, Jardim Márcia.

Eles foram denunciados pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) por homicídio qualificado por emprego de meio cruel. Joel está preso na PED (Penitenciária Estadual de Dourados) e Jéssica no Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá.

Segundo o advogado Osmar Blanco, que atua na defesa de Jéssica, o recurso levado à 1ª Câmara Criminal do TJ-MS para evitar o júri popular é motivado pelo entendimento de que o homicídio foi culposo, ou seja, sem intenção de matar, ao contrário da tese denunciante, que aponta dolo, intenção.

Ao aceitar a denúncia, o magistrado considerou não haver “dúvida de que no dia 16 de agosto de 2018, por volta das 6 horas, no interior da residência [...], a vítima Rodrigo Moura Santos, criança de 1 ano de idade à época do fato, sofreu laceração hepática provocada por ação contundente, o que foi a causa eficiente de sua morte, conforme laudo de exame necroscópico”.

O titular da 3ª Vara Criminal de Dourados constatou que “há indícios suficientes de autoria que recaem sobre Jéssica, e no tocante a Joel, é imputada participação por omissão, já que, em tese, o genitor teria o dever de agir consistente na obrigação legal de cuidar, proteger ou vigiar o filho, em decorrência do poder familiar”.

Contudo, a defesa dos réus recorreu para evitar o júri popular e esse recurso ainda está pendente de julgamento no TJ-MS. Como o juiz de Dourados decretou sigilo no caso, não foi possível apurar mais detalhes.

Na denúncia aceita pela Justiça, a Promotoria de Justiça diz que Jéssica, “ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, na manhã da data dos fatos, com dolo, agrediu a criança Rodrigo com tamanha força, que fraturou as costelas da vítima e que, via de consequência, laceraram o fígado, causando grande hemorragia que foi a causa determinante de seu óbito”.

Quanto a Joel, o MPE afirma que, “conhecedor do fato de que o filho Rodrigo, de apenas um ano era agredido, até porque, conforme ele mesmo asseverou em seu interrogatório, dava banho no infante, de forma que visualizava as lesões anteriores que eram visíveis no corpo de Rodrigo, permaneceu conivente e assumiu de forma consciente a ocorrência de um evento ainda mais gravoso, conforme deveras aconteceu”.

(Andre Bento)