STJ nega, de novo, liberdade a ex-secretário preso por corrupção
Ministro Nefi Cordeiro afirmou não ver motivo para liminar e mandou pedido de habeas corpus para avaliação da turma criminal
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O ex-secretário de Saúde de Dourados Renato Oliveira Garcez Vidigal, 34, perdeu mais um recurso e vai continuar preso. A decisão agora foi do ministro Nefi Cordeiro, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que no dia 6 deste mês indeferiu liminar ao pedido de habeas corpus, mas encaminhou o pedido para apreciação do mérito pelo colegiado.
Em fevereiro, o mesmo STJ já havia negado liberdade ao médico, preso desde o dia 6 de novembro do ano passado acusado de comandar esquema que teria desviado meio milhão de reais de verba da saúde pública através de uma empresa de marmitaria. A investigação da Polícia Federal e a denúncia do MPF afirmam que Vidigal e o ex-diretor financeiro da Secretaria de Saúde Raphael Henrique Torraca Augusto, o “Pardal”, eram donos da empresa.
No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-secretário alegou serem insuficientes os indícios de autoria, por serem baseados fundamentalmente em colaboração premiada e alegou ausência dos requisitos para segregação cautelar, principalmente em virtude de o médico já se encontrar afastado do cargo de secretário de Saúde e do cargo de coordenador do Samu (Serviço Móvel de Urgência) de Dourados.
Na decisão da semana passada, Nefi Cordeiro rebateu as alegações. O ministro do STJ cita que Renato Vidigal é pessoa influente na Secretaria de Saúde e na Funsaud (Fundação de Serviços de Saúde).
Também citou que após o início das investigações da PF, Vidigal e Raphael Pardal venderam a empresa de marmita para um deficiente mental “apenas para dificultar a investigação dos fatos delituosos”.
Por outro lado, o Juízo Federal em Dourados reconsiderou a decisão tomada em fevereiro de transferir Renato Vidigal para um presídio federal. O pedido tinha sido feito pelo Ministério Público após ameaças de Vidigal a testemunhas e por ele ser flagrado com celular na cadeia. Com a decisão, ele vai continuar recolhido na PED (Penitenciária Estadual de Dourados).
O sócio de Renato Vidigal na Marmiquente e também réu no âmbito da Operação Purificação, o ex-diretor financeiro Raphael Torraca saiu da prisão no sábado (7), beneficiado por decisão tomada no dia anterior pelo juiz Rubens Petrucci Júnior, da 1ª Vara Federal de Dourados. Ele está sendo monitorado por tornozeleira eletrônica.
(Helio de Freitas)