Secretário de Saúde é afastado em ação da PF que apura irregularidades milionárias

Nesta terça-feira (12/8), a PF (Polícia Federal) deflagrou a operação "Rastro Cirúrgico" com 13 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens no valor de R$ 5 milhões, em cidades de Mato Grosso do Sul e no interior de São Paulo. 

 Em nota, a corporação informou que foram cumpridas três ordens judiciais em Aparecida do Taboado e seis em Selvíria, além de quatro em São José do Rio Preto (SP). A ação visa combater os crimes de peculato apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e em contratos administrativos, envolvendo recursos provenientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Também foram executadas medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público. Ainda foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas.

Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela Polícia Federal, pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). A competência do TRF3 se deu em razão de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal.

Para evitar a continuidade de atividades criminosas, funcionários públicos foram afastados, dentre os quais se encontra o atual secretário municipal de Saúde do município investigado. 

Com o aprofundamento das investigações, a Polícia Federal identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na ARP (Ata de Registro de Preço) e nos respectivos contratos administrativos.

Identificou, também, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. Além disso, verificou-se que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato.