Polícia fiscaliza peixarias para evitar compra de pescado irregular

A Polícia Militar Ambiental fiscalizou cinco peixarias em Corumbá e uma embarcação hotel, conferindo mais de duas toneladas de pescado. A medida faz parte de ação contra a pesca predatória durante esse período de defeso e acontece em vários pontos do Estado. 

Embora não tenha encontrado irregularidades, trata-se de um trabalho de prevenção à pesca ilegal, principalmente porque os policiais conferem os estoques e conferem se os comerciantes estão dando baixa nas declarações efetuadas à PMA.

O comando alerta às pessoas que adquirem pescado, que prestem bastante atenção na origem.

"Compre peixe de locais autorizados, que se possam comprovar a origem e exija a nota fiscal do produto. Não compre de ambulantes, ou em beira de estradas, pois, as penalidades para quem comercializa, beneficia, adquire, transporta, ou pratica pesca predatória são extremamente restritivas", diz comunicado.

Na parte criminal, as pessoas são encaminhadas às delegacias de polícia, autuadas em flagrante delito e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998).

Na esfera administrativa, a multa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008). Ainda cabe apreensão de todo o produto da pesca, petrechos, veículos, barcos e motores.