PMA autua infrator em R$ 200 mil por manter bovinos em área protegida

Policiais Militares Ambientais de Batayporã receberam denúncias ontem (2), de que no assentamento Estrela do Sul, em Angélica, um dos assentados estava criando vários animais bovinos, dentro da área protegida de Reserva Legal coletiva do assentamento (protegida por lei), separada e cercada pelo Instituto Nacional para Reforma Agrária (INCRA), para ser recuperada à vegetação, obrigatória por lei.

Uma equipe foi ao local e percebeu que infrator abriu a cerca que protegia a reserva e colocou 100 bovinos dentro da área para forrageamento e dessedentação, o que estava causando degradação da área protegida, inclusive, de um manancial, devido ao pisoteio dos animais.

Além das nascentes do curso d’água que estavam sendo degradadas, o próprio córrego estava sendo assoreado. O assentado rural foi notificado a retirar os animais da área protegida imediatamente e a consertar a cerca.

Foram a afetados 38 hectares de áreas protegidas por lei. O infrator, de 30 anos, residente em Angélica, foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 200 mil. Ele também responderá por crime de degradação de área protegida de reserva legal e pela degradação dos mananciais, que são áreas de preservação permanente (APP) protegidas por lei. A pena é de um a três anos de detenção.