A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou nas primeiras horas desta terça-feira (16/6), a operação Neuro Complexus, que apura suposto esquema criminoso de fraudes na judicialização da saúde e um prejuízo superior a R$ 6,5 milhões aos cofres públicos estaduais.
A ofensiva, conduzida pela Decor (Delegacia Especializada de Combate à Corrupção), cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e teve como alvo um grupo suspeito de utilizar ações judiciais para obter decisões que determinavam o bloqueio de recursos públicos destinados à realização de neurocirurgias e outros procedimentos de alta complexidade.
As investigações começaram após um levantamento do Núcleo Estratégico da Procuradoria de Saúde da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que identificou um padrão considerado atípico em ações movidas contra o Estado para custear cirurgias neurológicas.
Segundo a Polícia Civil, o esquema teria funcionado de forma articulada. As apurações apontam que os mesmos profissionais da área médica apareciam repetidamente nos processos, sendo responsáveis pela elaboração de orçamentos, pela execução dos procedimentos e pelo recebimento dos recursos liberados pela Justiça.
Outro dado que chamou a atenção dos investigadores foi o fato de que, a partir de 2022, ao menos 40 ações judiciais com pedidos de bloqueio de verbas públicas para neurocirurgias consideradas urgentes foram ajuizadas pela mesma advogada.
Conforme a investigação, médicos, empresas da área da saúde, uma advogada e um intermediador — identificado como um servidor público aposentado — teriam atuado de maneira coordenada para obter vantagens econômicas indevidas, provocando um prejuízo estimado em R$ 6.529.208,57 aos cofres do Estado.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam notebooks, aparelhos celulares, cartões de memória, documentos e R$ 222.050 em dinheiro.
A Polícia Civil busca agora reunir novos elementos que possam confirmar a prática dos crimes de organização criminosa, estelionato contra a administração pública, fraude processual e lavagem de dinheiro, sem descartar ainda eventuais responsabilizações na esfera ético-disciplinar.
A operação contou com o apoio de equipes do Garras, Deccco (Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado) e da Derf (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Roubos e Furtos). No caso da advogada investigada, as diligências foram acompanhadas pela Comissão de Prerrogativas da OAB/MS.
Saiba mais
O nome "Neuro Complexus" faz referência tanto à elevada complexidade das neurocirurgias investigadas quanto à suposta estrutura montada pelos envolvidos para captar recursos públicos por meio da judicialização da saúde, um instrumento criado para garantir o acesso de pacientes a tratamentos, mas que, segundo a investigação, teria sido desvirtuado para a prática de fraudes.