Operação combate grilagem e fraudes ambientais no Pantanal de MS

A PF (Polícia Federal) realiza nesta quinta-feira (8/5), a operação “Pantanal Terra Nullius” em combate ao esquema de grilagem de terras da União no Pantanal sul-mato-grossense e fraudes na emissão e comercialização de CRA (Cotas de Reserva Ambiental) ou TCRAE (Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual).

As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) de Mato Grosso do Sul, falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, localizado em faixa de fronteira.

Ao todo foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande e um em Rio Brilhante, além do sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões.

Modus operandi

De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares.

Se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área.

Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.