Juiz federal manda soltar traficantes presos com 300 quilos de maconha

Marcelo Elias Vieira, Juiz Federal, mandou soltar dois traficantes que haviam sido presos na sexta-feira (2), com 300 quilos de maconha. A droga era procedente do Paraguai e tinha como destino o estado de Rondônia.

A prisão em flagrante aconteceu na MT-251, entre Chapada dos Guimarães e o Manso.

Na decisão, o magistrado justificou que o “Brasil está na contramão das políticas criminais dos países de economia central”. Ele também considerou a falta do pedido de prisão pelo MPF (Ministério Público Federal).

Marcelo alega ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) fixou entendimento de que as prisões preventivas de transportadores de droga tem pouco efeito para fins de política criminal “uma vez que essas custódias cautelares se mostram inaptas a alcançar qualquer tipo de efeito de prevenção geral em relação à atividade global da traficância de drogas”.

A ocorrência

De acordo com informações da PF (Polícia Federal), a droga era transportada no porta-malas de um carro, coberta por uma rede. Além disso, foi possível identificar outro veículo, que seguia na frente, atuando como ‘batedor’. Os presos estavam se comunicando por rádio.

Assim que entraram com a droga no Mato Grosso, os criminosos fizeram o trajeto por estradas vicinais e clandestinas.

Para Vieira, “não existem elementos concretos no sentido de que os custodiados façam parte de uma organização criminosa”. Por isso, não pode-se dizer que a atividade do transporte da droga gere risco à ordem pública. Para finalizar, ele afirma ainda que o país está ‘atrasado’ na política de drogas, onde ainda criminaliza a maconha.

“Por fim, ressalto que a relação propriamente ao produto ilegal apreendido – maconha – o Brasil está na contramão das políticas criminais dos países das economias centrais [EUA e Europa], nos quais se verifica a descriminalização, bem como a legalização da substância ilegal.

Após determinar a soltura, o juiz decretou algumas cautelares, como fornecer telefone, endereço físico e eletrônico para serem encontrados e não podem entrar em contato um com outro, bem como transportar a fronteira do Brasil com Bolívia e Paraguai.