Ibama apreende agrotóxicos ilegais em propriedades rurais de Dourados e Amambai

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) deflagra até 26 de novembro, a operação Ceres, que visa combater a entrada de agrotóxicos contrabandeados do Paraguai em solo brasileiro.

A ação já apreendeu produtos em propriedades rurais de Dourados e Amambai, sendo lavrados dois autos de infração por terem depósito de produtos agrotóxicos e aplicaram R$ 200,7 mil em multas.

Até agora, 20 propriedades já foram fiscalizadas, 1.140 litros de herbicidas e 346 quilos de inseticidas apreendidos – todo material será encaminhado para incineração.

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Em Mato Grosso do Sul o contrabando de agrotóxicos provenientes do Paraguai é uma constante, e importante ressaltar que o uso de agrotóxicos sem registro no Brasil põe a saúde humana e a biodiversidade em risco pela possível exposição a princípios ativos desconhecidos e possivelmente perigosos.

O registro de agrotóxicos é um instrumento de controle governamental que possibilita a análise de produtos para avaliação de seus potenciais impactos e características, e estabelece medidas de mitigação, restrições e recomendações para o seu uso. Atualmente o registro é de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama.

A importação, armazenamento e uso de agrotóxicos sem registro no Brasil é crime, de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais n. 9.605/1998 e Decreto Federal 6.514/2008, que prevê reclusão de um a quatro anos, multa e destruição da lavoura se for constatada a aplicação.