Homem é autuado por ocupação irregular de Área de Preservação Permanente no Rio Dourados

Após receber denúncia anônima sobre a utilização irregular de uma APP (Área de Preservação Permanente), a PMA (Polícia Militar Ambiental) realizou patrulhamento no Rio Dourados, nas proximidades do município de Fátima do Sul, nesta quinta-feira (29/1), onde constatou a instalação de estruturas fixas em local ambientalmente protegido.

Durante a fiscalização, a equipe localizou uma ilha utilizada de forma irregular como acampamento de pesca. No local, foram encontradas estruturas cobertas com lonas, uma churrasqueira construída em concreto e uma pequena ponte de madeira, caracterizando ocupação permanente em área onde esse tipo de intervenção é proibida pela legislação ambiental.

Após a identificação do responsável, morador do município de Fátima do Sul, foi lavrado Auto de Infração com base no artigo 43 do Decreto Federal nº 6.514/2008, por uso indevido de Área de Preservação Permanente. A multa administrativa aplicada foi de R$ 5 mil.

Além da sanção administrativa, o infrator também responderá nas esferas civil e criminal, uma vez que a conduta configura crime ambiental previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), cuja penalidade pode incluir detenção de um a três anos, multa ou ambas cumulativamente.

O autuado foi formalmente notificado a remover integralmente as estruturas fixas construídas de forma irregular e realizar a limpeza completa da área, que foi devidamente embargada até a regularização junto ao órgão ambiental competente.