A PC (Polícia Civil) por meio do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) e da delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas, deflagrou nesta quinta-feira (7), a operação ‘Vaga Zero’ que apura supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Selvíria.
De acordo com as denúncias recebidas pelos investigadores, a Secretaria de Saúde do referido município estaria dispensando licitações de forma ilegal em favor de empresas prestadoras de serviços médicos, sob justificativas genéricas para realizar o transporte de pacientes de urgência e emergência até Campo Grande.
As possíveis irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2019
Outro fato investigado é que empresas de outros estados teriam sido contratadas para realizar esse tipo de serviço, sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação.
Os mandos de busca e apreensão executados nesta quinta-feira foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas. Os policiais arrecadaram documentos nas secretarias de Saúde, Finanças e de Licitações. Houve ainda cumprimento de medida cautelar junto ao hospital do município.
As investigações apuram também crimes de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
Por fim, segundo informações repassadas pela polícia até o momento, outros elementos desencadearam a operação ‘Vaga Zero’, como sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes SUS não precedidas do devido procedimento formal, dispensas essas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo sempre o mesmo objeto, o transporte dos pacientes em situações de urgência e emergência para Campo Grande e Três Lagoas.
No entanto, a Secretária Municipal de Selviria já dispunha de serviço próprio de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) móvel.
Os documentos arrecadados foram encaminhados para sede do Dracco para continuidade das apurações que tramitam em segredo de justiça.