Prática em licitações e contratos é tema de capacitação pelo TCE-MS

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), lançou o Projeto de Prática em Licitações e Contratos, nos moldes da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações), que estabeleceu as novas normas de licitação e contratação para a administração pública.

O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acadêmicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de auxílio técnico do TCE/MS.

Os cursos são ministrados pelo corpo técnico do TCE/MS, disponibilizados semanalmente, a partir de 10 de maio de 2024, abordando os seguintes temas:

Curso 1: Governança nas contratações públicas (em 10/05/2024);

Curso 2: Plano de contratações anual;

Curso 3: Estudo técnico preliminar e gerenciamento de riscos;

Curso 4: Termo de referência;

Curso 5: Formação de preços;

Curso 6: Modalidades de licitação;

Curso 7: Critérios de julgamento;

Curso 8: Edital de licitação;

Curso 9: Sessão pública;

Curso 10: Contratos administrativos: prorrogação, acréscimos e supressões;

Curso 11: Gestão e fiscalização de contrato;

Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;

Curso 13: Processo de aplicação de penalidades;

Curso 14: Convênios e suprimentos de fundos;

Curso 15: Parcerias públicas: termo de colaboração, fomento ou acordos de cooperação.

O diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, ressalta que essa “é uma oportunidade de atualização e aprendizado sobre as principais questões trazidas pela legislação”.

Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, a Corte de Contas reitera o seu compromisso de ser parceira do bom gestor. “O nosso objetivo é sempre oportunizar o conhecimento e a capacitação e por isso buscamos desempenhar esse papel orientador e pedagógico em busca de melhores resultados na aplicação dos recursos públicos”.

Link para inscrições (clicar em Capacitação):

http://www.tce.ms.gov.br/escoex/

Contato:

Escola Superior de Controle Externo (Escoex)

Telefone: (67) 3317-1599

E-mail: [email protected]