MS se destaca na implementação do Código Florestal

As inscrições no Cadastro Ambiental Rural (CAR) já estão passando por análise dinamizada feita por um software, procedimento muito mais ágil e que coloca Mato Grosso do Sul entre os três estados que mais avançaram na implementação do Código Florestal Brasileiro, a lei de proteção da vegetação nativa do País. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) reuniu consultores, proprietários, representantes de entidades do setor produtivo e técnicos nessa quarta-feira (21) em evento para esclarecer dúvidas e marcar o início do procedimento de análise dinamizada do CAR.

Só o Amapá e São Paulo, além de Mato Grosso do Sul, aderiram à análise dinamizada até o momento. Entretanto, das sete etapas de implementação do Código Florestal Brasileiro, apenas Mato Grosso do Sul já cumpriu todas. Restava apenas a análise das inscrições no CAR, que vinham sendo feitas de forma manual pela equipe de fiscalização apenas naquelas propriedades com demandas urgentes a serem atendidas. A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário do imóvel com o banco de dados do Imasul, e isso numa rapidez impressionante.

“Quando iniciamos a primeira etapa de implementação do Código Florestal, que foi a convocação para os proprietários inscreverem suas propriedades no CAR, calculamos que a análise dessa documentação toda demoraria pelo menos 30 anos, dado o volume de informações que chegou em nosso banco de dados. Vimos que a análise manual seria inviável e era preciso desenvolver um sistema que fizesse esse trabalho”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, durante a abertura do evento.

Em poucos dias o software desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já analisou mais de 12 mil inscrições. No total, segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, existem 79.576 inscrições no CAR de Mato Grosso do Sul. Desse montante, pouco mais de 63 mil podem ser submetidas à análise dinamizada. As demais, ou já foram analisadas pela equipe de fiscalização ou as propriedades estão em áreas de uso restrito, como a planície pantaneira, que devido a peculiaridades não poderão ser analisadas pelo software e, sim, pelos fiscais do Imasul.

A capacitação técnica é uma das etapas de implementação do Código Florestal que Mato Grosso do Sul já cumpriu. No decorrer do prazo para inscrição das propriedades no CAR, o Imasul passou a tomar as medidas necessárias para buscar o aprimoramento do sistema e da análise técnica. “Num primeiro momento o objetivo foi garantir que o corpo técnico adquirisse o conhecimento necessário para garantir a efetiva implementação do Código e correção de passivos ambientais. Adquirimos máquinas, imagens de satélites e capacitamos 15 analistas ambientais em parcerias com a Universidade Estadual e o Ministério Público”, cita Borges.

O procedimento

Com a celeridade do procedimento digital, o presidente do Imasul acredita que nas próximas semanas todas as inscrições passíveis de análise dinamizada estejam concluídas para apreciação dos proprietários e consultores. Nessa etapa é que serão sanadas as inconsistências ou divergências e apresentadas as providências necessárias para regularizar eventuais passivos ambientais.

A análise dinamizada é feita por um software comparando as informações fornecidas pelo proprietário com o banco de dados do Imasul. Isso se dá em duas etapas. Caso seja detectada alguma divergência na primeira etapa, o sistema trava e envia ao e-mail que o proprietário cadastrou no Imasul, uma mensagem informando o ocorrido. O proprietário ou seu consultor devem, então, acessar o processo do CAR através do Sistema IMASUL de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), e clicar no botão que abre a plataforma da análise dinamizada e verificar as inconformidades apontadas. O proprietário deve acatar ou rejeitar as sugestões, ou ainda pode pedir que seu processo seja analisado por um fiscal.

Se acatar as sugestões, as inconformidades devem ser corrigidas e o processo volta para análise dinamizada. Havendo alguma outra divergência, repete-se os procedimentos descritos anteriormente até que tudo seja sanado. Isso feito, o software verifica se as áreas de reserva legal e reserva permanente (mata ciliar, por exemplo) estão adequadas para o imóvel. Caso não estejam, o sistema vai emitir um documento em que o proprietário se compromete a fazer a regularização. Sendo aceita essa sugestão, o CAR é aprovado com passivo ambiental a ser reparado. E no caso das áreas de reserva legal e reserva permanente estarem adequadas para o imóvel, o proprietário recebe o certificado de aprovação de seu CAR.

Parcerias

O secretário Jaime Verruck destacou a importância do apoio das entidades que representam o setor produtivo e profissionais da área para o sucesso da implementação dessa etapa do processo. Tanto que foram convidados e estavam presentes representantes da Acrisul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), da Famasul (Federação da Agricultura), do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), entre outras entidades. O superintendente federal de Agricultura, Celso Martins, também compareceu ao evento.