Conleg fortalece parceria e cumpre 7 mil atos normativos

Apesar dos desafios impostos pela pandemia, a Consultoria Legislativa de Mato Grosso do Sul (Conleg/MS) encerrou suas atividades de 2021 contabilizando 6.973 procedimentos e já com algumas metas traçadas para 2022. Entre esses procedimentos realizados, 152 são referentes às leis ordinárias sancionadas, sendo que 72 foram de iniciativa do Poder Executivo. Uma curiosidade é que, no ano passado, não houve nenhum veto do governador às proposta. Além disso, das 14 leis complementares publicadas, 12 partiram do Governo do Estado. O ano também contou com a elaboração de 674 decretos, sendo 249 normativos, 124 especiais e 301 de pessoal.

Para a consultora legislativa e chefe do setor, Ana Carolina Ali Garcia, 2021 foi instigante e de muita luta. “Estamos fechando um ciclo de muitos desafios porque mantivemos a necessidade de regulamentar a pandemia, mas também de avançar com inúmeras políticas públicas e isto é representado nos partir dos números e projetos encaminhados e votados na Assembleia Legislativa. Tanto de origem do Poder Executivo, com índices significativos em relação ao ano anterior, quanto com a análise dos deputados em um trabalho de interlocução que começa desde a lida do projeto na Alems e a inter-relação das pastas envolvidas naquela matéria, além da participação efetiva junto aos deputados e suas assessorias para buscar melhorar o ambiente regimental e, de fato, construir normas que atendam ao seu fim proposto, que atendam as exigências formais e materiais”, conta.

Outro ponto imprescindível para o sucesso dos trabalhos da Conleg e destacado por Ana Ali é a parceria entre os Poderes. “Temos que divulgar, compartilhar o trabalho conjunto entre os gabinetes dos deputados, os próprios parlamentares e suas assessorias com a Conleg, pois nós fazemos uma inter-relação com todas as pastas, autarquias e fundações que possam vir a ser afetadas por alguma proposta legislativa e, a partir daí, construímos a várias mãos projetos, leis e adequações necessárias para que as políticas públicas propostas cheguem ao cidadão, à sociedade e os atendam da melhor forma possível”, ressalta.

Sobre os planos para 2022, a consultora legislativa revela alguns objetivos já definidos. “A expectativa é de que a gente consiga avançar e concluir a quarta etapa do Revoga MS já direcionando para as leis - que não fiquemos só nos decretos - e também temos o desafio de fazermos a entrega de um manual de boas práticas normativas. Entre as diversas atividades da Conleg, essas são algumas das primordiais”, finaliza.