Auditoria do TCE aprova contas do Programa de Modernização do Fisco

As demonstrações financeiras e controle interno do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso do Sul (Profisco II – MS) estão em conformidade. A informação foi repassada pela Comissão de Auditoria Independente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) à Unidade de Coordenação da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS).

O PROFISCO II-MS é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal. O projeto do MS tem como objetivo dar andamento ao processo de modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público. MS conta com investimentos na ordem de US$ 53 milhões – sendo US$ 47,7 mi de recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 mi como contrapartida do Estado em cinco anos.

O secretário de Fazenda, Lauri Kener, ressaltou a qualificação do quadro permanente de pessoal como um dos pontos fortes da gestão. “A conformidade da auditoria externa destaca que o Estado tem uma equipe muito coesa. MS possui uma equipe de profissionais competentes que fazem parte do quadro permanente do Governo do Estado, o que faz total diferença em transformar propostas em realidade, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, disse.

De acordo com o coordenador Geral do projeto, Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, o relatório reforça que as ações estão sendo executadas dentro do planejado junto ao BID. “A equipe de auditores da Corte de Contas examinou pelo segundo ano consecutivo e expressou sua opinião, sem ressalvas, de que as demonstrações financeiras referidas apresentam razoavelmente, em todos os aspectos relevantes, os recebimentos e os pagamentos do Projeto até 31 de dezembro de 2021, de conformidade com o critério contábil de caixa. Isso demonstra o comprometimento das equipes”, declarou.

Para a Coordenadora Administrativa e Financeira, Maryuza Ramirez da Costa D. Sá, a auditoria tem como objetivo esclarecer regras e procedimentos relacionados à aquisição de bens e contratação de serviços vinculados aos projetos financiados pelo Banco. “É importante destacar que não foram observadas situações que indiquem descumprimento das cláusulas financeiras do Contrato de Empréstimo nº 4597/OC-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento e de outros requisitos legais e/ou regulatórios durante o período auditado”, pontuou.

A auditoria foi conduzida de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Normas de Fiscalização do TCE-MS, que estão baseadas nas Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores - ISSAI, desenvolvidas pela Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores – INTOSAI e requerimentos específicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento BID.

Participaram da reunião de entrega o Coordenador da Comissão de Auditoria Independente do TCE-MS, Sandelmo Albuquerque, e os membros da comissão, Henri Philippe Rocha Forti e José Ricardo Paniagua Justino. Pela UCP/SEFAZ, Coordenador Geral Tadeu de Souza Lourenço Ferreira e a Coordenadora Administrativa e Financeira Maryuza Ramirez da Costa D. Sá.