Projeto institui Medalha e Diploma de Honra ao Mérito ao delegado de Polícia

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), o Projeto de Resolução 15/2021, que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia em Mato Grosso do Sul.

As honrarias serão outorgadas aos delegados em sessão solene realizada na Casa de Leis, em comemoração ao Dia do Delegado de Polícia, na semana do dia 3 de dezembro.

Se a proposta receber parecer favorável à sua tramitação na Casa de Leis pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), sendo aprovada também na votação única em plenário, é promulgada pela Casa de Leis e entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa.

O autor justifica a proposição da homenagem. “O objetivo é conferir merecida homenagem a estas autoridades policiais pelo seu esforço, dedicação e compromisso com a segurança da população. O dia 3 de dezembro foi escolhido pois foi o dia em que o imperador Dom Pedro II instituiu o cargo de Chefe de Polícia para o Município da Corte e para cada uma das províncias do Império, criando os cargos de Delegado e o de Subdelegado”, informou Lidio Lopes.