O descumprimento dessa determinação, de acordo com a Lei, pode implicar em autuação da Iagro
Já chegou ao fim o período conhecido como vazio sanitário da soja, e a partir de agora, os produtores rurais têm até 31 de dezembro para cadastrar a área plantada no site da Iagro: www.servicos.iagro.ms.gov.br/plantio.
O descumprimento dessa determinação, de acordo com a Lei, pode implicar em autuação da Iagro e multa de 100 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) que teve seu valor unitário estabelecido para os meses de setembro a outubro em R$ 28,77.
Vale destacar que o produtor com mais de uma área de plantio, caso não sejam na mesma propriedade, deve fazer um cadastro para cada uma delas, a partir dos quais serão gerados recibos independentes.
Os cadastros mantidos no banco de dados da Iagro são utilizados para assinalar a previsão de área total cultivada com soja no Estado, prevenir os agricultores vizinhos quando houver foco da ferrugem por meio de um alerta sanitário, além de orientar as fiscalizações de maneira mais estratégica e eficiente.