MS e MT formalizam cooperação com apoio do Ministério do Meio Ambiente
Para intensificar o trabalho de desenvolvimento sustentável do Pantanal e atuar de forma integrada na preservação, controle e mitigação dos danos causados pelos incêndios florestais, o Governo de Mato Grosso do Sul vai reforçar as ações que estão em prática no bioma, agora em conjunto com o Mato Grosso e com apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O governador Eduardo Riedel formalizou a atuação conjunta entre os dois estados, durante o 1º Seminário Técnico-Científico das Causas e Consequências do Desmatamento e Queimadas do Pantanal, realizado no Bioparque Pantanal, em Campo Grande.
Além de Riedel, o evento reuniu a ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, para a assinatura de um termo de cooperação técnica.
"Na prática é uma capacidade operacional maior, mais inteligência, mais coordenação de ações, a medida em que nós temos bases instaladas em 13 pontos do Pantanal. O Mato Grosso também detém uma força preparada e podemos atuar em conjunto. Nós temos vídeo monitoramento, acompanhamento de satélite e o Mato Grosso também. Então isso coordenado dá muito mais capacidade operacional para atuar de maneira mais efetiva no combate a eventuais incêndios, que a gente sabe o potencial de dano, de prejuízo que causam no Pantanal", frisa Riedel.
O Governo de Mato Grosso do Sul atua em diferentes áreas para garantir proteção ao bioma Pantanal. No fim do ano passado, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e posteriormente sancionada pelo governador a Lei do Pantanal, sobre conservação e uso sustentável da planície.
A construção da lei foi um trabalho em conjunto entre o Governo do Estado e MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), além de entidades, ONGs (Organizações não governamentais) e representantes do setor produtivo. A legislação também criou o Fundo Clima Pantanal, com aporte de recurso inicial pelo Governo do Estado, uma inovação na área ambiental.
Outra frente de atuação em Mato Grosso do Sul foi a publicação – no dia 10 de abril – do decreto de emergência ambiental, com foco no bioma Pantanal, o qual estabelece critérios do trabalho de prevenção a incêndios florestais, inclusive sobre os aceiros nas divisas e a utilização da figura da queima prescrita.
"A gente está vendo os níveis dos rios muito mais baixos, alta massa propícia a combustão, umidade relativa baixa. É um ano de altíssimo risco por tudo que a gente vivenciou nesse verão. Nós vamos entrar em um inverno agora com alto risco. Por isso a situação de emergência, as ações preventivas e o que nós estamos colocando de recurso, a queima prescrita e controlada de maneira antecipada, para gente buscar evitar e se antecipar ao problema, mas continua sendo um ano de alto risco", afirma Riedel.
O acordo de cooperação técnica entre Mato Grosso do Sul e Mato Grosso vai contribuir para promover ações conjuntas entre os estados para o desenvolvimento sustentável do bioma Pantanal.
Entre as principais ações estão a uniformização e compatibilização da legislação sobre o uso dos recursos naturais no Pantanal nos dois estados, elaboração do Plano Integrado de prevenção, preparação, resposta e responsabilização a incêndios florestais para o bioma Pantanal e monitoramento da fauna silvestre.
"O termo de cooperação é importante porque acontece no contexto da elaboração do plano de prevenção e controle do desmatamento e queimada do Pantanal. É uma ação que deve ser feita de forma compartilhada entre o Governo Federal e os governos estaduais. Nesse caso nós já temos até uma parceria entre os dois governos que compartilham o mesmo bioma", explica a ministra Marina Silva, que completa.
"É importante ressaltar que o plano de prevenção e controle do desmatamento dos biomas, está distribuído em algumas ações estratégicas. Uma delas é o combate às atividades ilegais, a outra é o apoio as atividades produtivas sustentáveis e a criação de instrumentos econômicos para financiar essas atividades produtivas sustentáveis".
As ações com enfoque no desenvolvimento do bioma, por meio da parceria entre os estados, também são aprovadas pelo governador do Mato Grosso.
"Nós precisamos unir os nossos esforços para continuar o trabalho já feito há algum tempo pelos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, para preservar esse grande patrimônio ambiental que é o Pantanal. A partir de agora vamos melhorar todas as ações que nós já estávamos fazendo e com isso produzir um melhor resultado na proteção e preservação do bioma", disse Mauro Mendes, prosseguindo.
"Nós vamos cooperar na segurança, através das nossas equipes técnicas do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e juntos nós vamos estabelecer ações que possam dar mais efetividade no combate a todos os tipos de ilegalidade que possa ser praticado, desde crimes ambientais, queimadas ilegais ou mesmo queimadas acidentais".
Os secretários Jaime Verruck (Semadesc) e Antonio Carlos Videira (Sejusp) também participaram da solenidade, juntamente com o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, e os secretários do Mato Grosso, coronel César Augusto Roveri (Segurança Pública) e Mauren Lazzaretti (Meio Ambiente), além de autoridades estaduais e federais.
Proteção ambiental
O governo brasileiro se comprometeu com a meta de zerar o desmatamento no Brasil até 2030 e, para tanto, instituiu a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas, órgão colegiado presidido pela Casa Civil da Presidência da República, responsável por implementar o Programa de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Brasil (PPCD).
A coalizão do Governo Federal para reduzir os índices de desmatamento em todos os biomas brasileiros envolve 19 ministérios, além de outros órgãos convidados, que atuam de forma conjunta para estabelecer ações relacionadas aos eixos estruturantes dos Planos de Prevenção e Controle do Desmatamento nos Biomas.