Governo de MS transfere presidência do Codesul ao Paraná com foco em 2040

A Reunião do Conselho de Governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada nesta segunda-feira (16), em Curitiba, marca a transferência da presidência do bloco do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, além da apresentação de uma proposta de planejamento estratégico até 2040, com projetos cooperados e o balanço da gestão do bloco sob a liderança de Riedel, que destacou o fortalecimento institucional do conselho e a capacidade de atuação conjunta dos estados. O Codesul é composto pelos três estados da Região Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de Mato Grosso do Sul.

De forma remota, Riedel destacou que os principais avanços envolvem ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo com horizonte até 2040.

Segundo o governador, a integração demonstrada ao longo da gestão reflete preparo técnico e alinhamento político para enfrentar temas estratégicos comuns. “O trabalho que foi feito traduz muito bem aquilo que nós almejamos, que é bem-estar para a sociedade, eficiência na gestão pública e desenvolvimento sustentável, pilares que estão consolidados na nossa Visão Regional 2040”, afirmou Riedel.

Durante a plenária, foi apresentado o balanço da gestão 2024–2025, período em que a secretaria-executiva do Codesul atuou de forma integrada com os estados-membros, priorizando projetos cooperados e entregas objetivas. Entre os principais avanços estão ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, assuntos jurídicos e planejamento regional, além da consolidação de uma agenda estratégica de longo prazo.

Entre as deliberações formalizadas estão a assinatura de aditivo ao convênio de conjugação de esforços e recursos para cooperação em proteção e defesa civil, a prorrogação do protocolo de intenções da Aliança Láctea Sul-Brasileira e o protocolo de intenções do projeto Codesul Seguro, voltado à área de segurança pública.

Na área cultural, foi estruturado o Festival de Cinema do Codesul, viabilizado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com início previsto para janeiro. No esporte, houve a regulamentação de políticas com foco na destinação de recursos estaduais e a organização dos Jogos Integrados e dos Jogos Escolares Integrados dos estados do Sul. Na agricultura, avançou a cooperação no âmbito da Aliança Láctea.

Os estados também registraram avanços em direitos humanos, com ações conjuntas nas áreas de imigração, segurança alimentar na infância, políticas de cuidado e população em situação de rua. Houve ainda o fortalecimento das políticas para mulheres, com a entrega do Banco de Boas Práticas e a ampliação da cooperação interestadual.

Na educação, foram discutidos temas como o piso do magistério, a integração de cursos profissionalizantes entre os estados e o início da construção da Visão Regional 2040, que estabelece diretrizes de longo prazo para o desenvolvimento integrado da região. Também estiveram em pauta projetos estratégicos nas áreas de clima, ferrovias, energia, segurança pública e planejamento territorial.

Fundo Constitucional

Outro assunto na pauta do Codesul é a PEC 27/2023, proposta de emenda à constituição federal que propõe a criação do Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. A proposta de emenda está em discussão em uma comissão especial no Congresso Nacional.

A transferência da presidência foi registrada formalmente ao final da plenária, reafirmando o compromisso do Codesul com a cooperação federativa e a atuação conjunta entre Mato Grosso do Sul e os três estados da Região Sul, consolidando o conselho como instrumento de articulação regional voltado ao desenvolvimento sustentável e à integração institucional.

O governador Ratinho Junior disse que a criação do Fundo Sul é uma demanda antiga dos estados da região e que houve avanços importantes ao longo de 2025. “Hoje está criada a comissão de análise do projeto para a gente avançar e, em breve, votar isso no Congresso Nacional. O Fundo é um desejo antigo dos quatro estados e vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, pontuou.

Já o governador gaúcho, Eduardo Leite, destacou a importância da criação do Fundo Sul para equilibrar o tratamento dado às diferentes regiões do País.

Além do Fundo Sul, os governadores avançaram na consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. Durante a reunião, foi assinado um termo entre os governos estaduais que autoriza o início da contratação de uma consultoria especializada para o projeto. A iniciativa prevê a integração de sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, além da troca de informações em tempo real para resposta rápida a eventos extremos. A expectativa é iniciar a licitação para contratação da empresa em janeiro de 2026.

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, destacou que a estrutura conjunta vai qualificar a resposta dos estados diante de desastres naturais. “A integração dos quatro estados faz com que toda ação seja mais coordenada e inteligente. Já existe ajuda mútua, mas agora estamos montando uma estrutura permanente para que, quando acontecer um desastre, haja uma resposta à altura, com sistemas integrados”, pontuou.

O encontro, realizado no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense, contou com a presença do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Assim como Riedel, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, participou de forma remota.

BRDE

Ainda durante o evento, foi apresentado o desempenho do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), com destaque para a expansão da carteira de crédito, o fortalecimento patrimonial e os resultados financeiros da instituição. Atualmente, a carteira de crédito do banco soma 23,6 bilhões de reais, crescimento expressivo em relação aos 13,6 bilhões registrados há quatro anos. O dado evidencia a ampliação das operações, o fortalecimento do patrimônio e o cumprimento da missão institucional do BRDE.

Em 2025, o total de contratações alcançou 5,1 bilhões de reais, com resultado líquido de 557 milhões de reais até novembro, considerado o maior da história da instituição. O desempenho reflete o crescimento das operações de crédito, os processos de recapitalização promovidos pelos controladores e a ampliação da atuação do banco nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Um dos destaques apresentados foi a diversificação das fontes de recursos. Além das linhas tradicionais, como BNDES e organismos internacionais, o BRDE passou a captar recursos diretamente no mercado. Somente em 2025, as captações a mercado somaram 1 bilhão de reais, destinados ao financiamento das operações de crédito. Com isso, o banco atingiu um total de ativos de 28,9 bilhões de reais, patamar considerado histórico, assim como o crescimento do patrimônio líquido, que ultrapassou 5 bilhões de reais.

Mesmo com a rápida expansão em um curto período, a instituição mantém índices de risco controlados, o que reforça a solidez da gestão e a aplicação saudável dos recursos.

Os dados apresentados aos governadores, secretários, diretores e convidados também demonstram a evolução dos resultados anuais do banco ao longo da última década, desde 2016 até novembro de 2025, evidenciando crescimento consistente não apenas em patrimônio e carteira de crédito, mas também em rentabilidade e sustentabilidade financeira.

Segurança Pública

O secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, apresentou durante a reunião do Codesul duas propostas voltadas ao fortalecimento das políticas de segurança pública de forma integrada entre os estados do bloco. A primeira trata da criação de um projeto de lei para instituir um cadastro estadual de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, com aplicação comum aos estados que integram o Poder Sul.

Segundo o secretário, a proposta prevê, inicialmente, a criação do cadastro em âmbito estadual, com definição de critérios para a inclusão dos condenados, estabelecimento de dados mínimos para composição das informações e restrições específicas quanto ao acesso e à utilização desses registros, respeitando os parâmetros legais.

Na sequência, Videira apresentou os resultados de uma operação integrada realizada no início deste mês pelos quatro estados, destacando o impacto da atuação conjunta das forças de segurança. Em apenas três dias de operação, foram registrados 3.295 boletins de ocorrência, instaurados 1.277 inquéritos policiais, relatados 725 inquéritos, efetuadas 297 prisões em flagrante, cumpridos 282 mandados de busca e apreensão e executados 241 mandados de prisão.

Royalties

Já a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, apresentou aos governadores e representantes do Codesul uma análise sobre as perdas enfrentadas pelos estados na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural. A exposição teve como foco os impactos do atual modelo de repartição e a necessidade de reequilíbrio do pacto federativo.

Ana Carolina explicou que o Codesul já atua formalmente como terceiro interessado no processo, com pedido protocolado nos autos, ainda pendente de decisão. Além disso, os estados buscam, de forma conjunta, a realização de audiências institucionais com o Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de obter uma sinalização sobre um cronograma de trabalho no âmbito do núcleo de conciliação da Corte.

Para a procuradora-geral, a discussão ultrapassa interesses regionais e envolve diretamente o equilíbrio do federalismo fiscal brasileiro. Segundo ela, um eventual reordenamento na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural tem impacto direto não apenas nos estados do Codesul, mas na federação como um todo.

Também participaram da reunião, de forma virtual, o secretário-executivo do Codesul por Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, e o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).

Codesul

O Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul) foi criado em 1961 através de um convênio entre os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Em 1992 o estado de Mato Grosso do Sul passou a integrar o Conselho.

Com o objetivo de encontrar alternativas aos desequilíbrios regionais, com concentração do crescimento no centro do País, o Codesul constitui-se num foro privilegiado à coordenação e à potencialização em torno de questões comuns aos estados-membros, em especial aquelas relativas ao desenvolvimento econômico e social e à integração ao Mercosul.