Detran-MS publica portaria reduzindo valores dos exames da CNH do Brasil

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) publicou, nesta segunda-feira 19 de janeiro, no DOE (Diário Oficial do Estado), a Portaria “N” nº 201 de 16 de janeiro de 2026, que estabelece os novos valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica para primeira habilitação, renovação ou alteração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A medida atende a Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025, que fixou em R$ 180,00 o teto máximo que deve ser pago nos exames médicos e psicológicos realizados pelos Detrans em todo o país. Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão.

A divulgação da nova CNH do Brasil pelo Ministério dos Transportes, sem consulta ou detalhar algo de forma prévia aos órgãos estaduais de trânsito, gerou questionamentos técnicos e jurídicos em todo país o que dificultou a implementação imediata das mudanças de processos, taxas e adaptações sistêmicas.

Com a nova Portaria, o valor do Exame de Aptidão Física e Mental foi fixado em R$ 75, enquanto a Avaliação Psicológica passou a custar R$ 105. Nos casos que for necessária uma junta médica ou junta psicológica, o pagamento deve ser realizado a cada integrante e diretamente ao perito examinador.

Por se tratar de preço público, os valores não são corrigidos pela Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), nem por taxas, unidades fiscais, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal.

A Portaria publicada entra em vigor a partir desta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, quando os clientes podem ir a agência e o novo valor já vai estar atualizado nos sistemas do Detran-MS.