PGE finaliza Acordo Direto em precatórios e alcança mais de 28% de economia

O terceiro edital de Acordo Direto em precatórios superou as expectativas da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS). Talvez pelo surgimento da pandemia provocada pelo novo coronavírus a adesão dos credores foi significativa e o Poder Executivo colaborou com o aquecimento da economia sul-mato-grossense ao registrar aumento da produtividade no pagamento de precatórios.

O edital foi aberto em 6 de janeiro de 2020 e as atividades encerraram-se em setembro, com uma antecedência de três meses do prazo final devido à otimização e informatização das etapas das ações.

De acordo com a Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios (PCSP), da PGE, – responsável pelo trabalho – a soma total de precatórios chegou a R$ 70,7 milhões, contudo, com as condições de descontos aceitas pelos credores, o pagamento líquido efetuado pelos tribunais parceiros – de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região – alcançou a marca de R$ 50,7 milhões, ou seja, a economia registrada foi de R$ 20 milhões, superior a 28%.

Em comparação com segundo edital, o aumento no número de acordos efetuados passou 1.016 para 1.732, ou seja, acréscimo de mais de 70%. Já em relação a valores, o total economizado teve um aumento de 13% - de R$ 17,7 milhões para R$ 20 milhões.

A elaboração e execução do Acordo Direto é uma ação realizada pela Câmara Administrativa de Solução de Conflitos, da Procuradoria-Geral do Estado (Casc/PGE), em parceria com os tribunais de origem dos precatórios já citados. Lembrando que precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva.

Para a procuradora-Geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, “mais uma vez foi um trabalho exitoso realizado pela equipe da PGE. Foram oito meses de uma força-tarefa para conseguirmos cumprir todas as etapas necessárias, desde o recebimento das primeiras propostas – em janeiro – até a finalização com as assinaturas dos credores do Estado. E o que foi melhor, antes do prazo estipulado. É claro que com a pandemia, desta vez, os desafios foram bem maiores e é um orgulho contar com os profissionais do setor responsável por mais uma demanda entregue”, afirma.

Ela comenta ainda sobre as adesões e aos valores alcançados: “Foram de longe ainda maiores do que o segundo edital que já tinha alcançado um retorno acima do esperado também. Tanto a adesão recorde de Acordos Diretos quanto o montante negociado e a efetiva economia ao Estado demonstram o quanto o Poder Executivo está empenhado em servir e resolver as pendências com a sociedade”, finaliza.