Isenção de ICMS a pequenos produtores garante merenda escolar à rede pública de ensino

Com objetivo de garantir merenda escolar na mesa dos estudantes da rede pública, o Governo do Estado por meio da SEFAZ-MS (Secretaria Estadual de Fazenda) concedeu benefício fiscal de isenção do ICMS em operações internas com produtos hortícolas regionais aos pequenos produtores pertencentes a associações em Mato Grosso do Sul.

Conforme o Secretário de Fazenda, Flavio Cesar, a proposta estende um benefício antes concedido apenas as cooperativas, ou seja, as associações de produtores rurais, apesar de constituídas para a mesma finalidade das cooperativas - no caso o fornecimento de produtos para a merenda escolar - ainda não tinham a venda abrigada pela isenção de ICMS.

“Agora, tanto a transferência entre estabelecimentos da cooperativa e/associação e a primeira operação, de saída do produtor rural para a cooperativa e/ou associação também serão beneficiadas. É uma forma de promover Justiça fiscal e ao mesmo tempo garantir alimentos saudáveis às nossas crianças da educação pública no Estado de Mato Grosso do Sul”, explica.

A presidente da Associação de Mulheres do Assentamento Monjolinho (AMAM), Maria da Penha Macedo da Cruz, 62 anos, conta que para o coletivo onde trabalha a medida garante mais investimento para a agroindústria e também dinheiro no bolso das associadas.

“Nós somos 28 mulheres que trabalhamos com hortifrúti e frutos do cerrado como piqui, bocaiuva, laranja, banana, abóbora, mamão. Também fazemos beneficiamento e transformação desses frutos em farinhas, conservas, cremes, geleias, castanhas, óleo de pequi, licores, pães, biscoitos, entre outros. Nossa associação tem 10 anos de existência, tem prédio, uma agroindústria equipada, um veículo que ganhamos de doação. Então, essa isenção vai ajudar a pagar as contas e garantir mais dinheiro para nossas famílias”, disse.