Conselho aprova programa estadual de apoio e fortalecimento da piscicultura

Reunidos na manhã desta quinta-feira (17), os membros do Conselho Estadual de Política Agrícola e Agrária (CEPA) aprovaram a implantação do Programa Estadual de Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Peixe. Denominado de ProPeixe, o programa tem como objetivo geral promover o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura de forma ambientalmente correta, economicamente viável e socialmente justa. Uma vez aprovado pelo CEPA, que é a instância consultiva e deliberativa máxima para questões envolvendo agricultura e pecuária no Estado, a normativa será agora publicada em Diário Oficial e passa a vigorar em todo o Mato Grosso do Sul.

O superintendente de Ciência e Tecnologia, Produção e Agricultura Familiar da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Rogério Beretta, fez a apresentação do ProPeixe aos membros do CEPA, iniciando por um panorama do setor no Estado. Segundo dados da Agraer, existem atualmente em Mato Grosso do Sul 1.338 produtores de peixe, 2.441 hectares de tanques escavados (sendo que 960 hectares estão desativados ou sem exploração comercial); 1.767 unidades de tanques rede; 28 produtores de alevinos; 102 estabelecimentos “pesque-pague”; a produção alcançou 20.300 toneladas de tilápia e 3.600 toneladas de peixes nativos em 2019/2020.

“Com esse programa o Governo do Estado pretende promover a inclusão de produtores na atividade e reorganizar toda cadeia produtiva da piscicultura, de modo a priorizar os pequenos produtores. Nossa intenção é promover arranjos produtivos locais para incentivar a comercialização do pescado e já estamos adotando medidas para simplificar e desburocratizar as normas e procedimentos, como é o caso do licenciamento ambiental que deixa de exigir um processo, basta uma declaração para áreas de até 3 hectares de tanque”, disse o secretário da Semagro e presidente do CEPA, Jaime Verruck.

Ao instituir o ProPeixe, o governo tem como metas atingir, por intermédio de projetos específicos de cada área de atuação, o volume de produção de 36.000 toneladas de peixes em 2021 e 55.000 toneladas em 2022. Também pretende aumentar a capacidade de processamento de pescado no Estado, passando para 37 mil toneladas em 2021 e chegando a 62 mil toneladas em 2022.

Para tanto, pretende-se aumentar a utilização da capacidade instalada da indústria local dos atuais 58%, para 70% em 2021 e 80%, até o final de 2022, elevar o volume de exportações para até 3 mil toneladas em dois anos e reposicionar Mato Grosso do Sul de modo a figurar entre os cinco primeiros colocados no ranking nacional da piscicultura.

O CEPA é um órgão consultivo e deliberativo, sendo a instância máxima na tomada de decisões que envolvam agricultura e pecuária no Estado. Criado em dezembro de 2019, o CEPA estava paralisado e foi, agora, reativado com a posse dos novos conselheiros.