Projeto com apoio da OAB e Instituto Mulher contra assédio vai a 2ª votação na Câmara
O projeto de lei nº 046/2023, de autoria do vereador Marcelo Mourão, que estipula sanções para homens que cometam assédio contra as mulheres ou que as exponham publicamente ao constrangimento foi aprovado em primeira votação na câmara e passará pela segunda votação na próxima semana. A OAB 4ª Subseção e o Instituto Mulher tiveram participação efetiva para a elaboração do projeto, através dos estudos, encaminhamentos e cartas de apoio feitos pela Conselheira da OAB-MS Edna Bonelli, que é presidente do Instituto Mulher e da presidente da Comissão da Mulher Mara Goulart, também Conselheira da OAB-MS.
O projeto de lei em tramitação, determina que todo aquele que expor a mulher ao assédio de cunho sexual ou, que atente contra a dignidade da mulher, através de palavras, comportamentos ou gestos, deverá ser multado, com valor inicial e não inferior à R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitado à R$ 20.0000,00 (vinte mil reais), a infração será investigada, apurada e, aplicada sanção por meio dos órgãos competentes, estipuladas pelo Poder Executivo.
A Comissão da Mulher da 4ª Subseção da OAB/MS e o Instituto Mulher, representada pelas advogadas Dra. Mara Goulart e Dra. Edna Bonelli, participaram dos debates quando do encaminhamento do projeto de lei proposto pelo Vereador, e fez uma sugestão de emenda, a fim de garantir a observância dos princípios constitucionais e fortalecer o contraditório e ampla defesa no curso do processo administrativo.
"A Comissão da Mulher Advogada, além de promover a defesa das advogadas, defende os direitos da mulher em geral, por isso apoiamos veementemente o projeto que prevê sanções para quem comete assédio e constrange as mulheres. Políticas públicas como essa sempre terá o nosso apoio. É um orgulho termos participado ativamente da elaboração desse projeto de Lei que fortalece a luta de todas nós contra esse tipo de violência inaceitável", afirmou Mara Goulart.
"A proposta apresentada certamente em muito contribuirá para a segurança e liberdade da mulher, sendo-lhe desta forma assegurada a ocupação plena nos espaços, garantindo-lhe assim uma convivência tranquila e de respeito. A OAB e o Instituto Mulher o Instituto Mulher prestam apoio a toda e qualquer iniciativa que amparada pela legalidade, tenha o cunho de fortalecer as políticas públicas que combatam e inibam ações de violência e atentem contra a dignidade da mulher, como o Projeto de Lei apresentada pelo vereador Marcelo Mourão", destacou Edna Bonelli.
"A OAB é mais que uma instituição classista, pois não somos omissos aos assuntos que afetam a sociedade em geral. A defesa das mulheres sempre foi uma bandeira defendida aqui, por isso apoiamos o projeto do vereador Marcelo Mourão, que procurou a 4ª subseção para solicitar apoio. Esperamos que o projeto seja aprovado também na segunda votação e sancionado pelo Executivo Municipal", afirmou o presidente Ewerton Brito.