Prefeitura realiza 1ª audiência para aplicação da Lei Paulo Gustavo em Dourados
A prefeitura de Dourados, por meio da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), realizou na segunda-feira (22), a primeira Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo, com a participação da classe artística e da sociedade em geral. O encontro foi realizado no Teatro Municipal de Dourados, localizado no Parque dos Ipês.
“Estamos aqui para debater a construção para a elaboração do Plano de Ação que irá viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura. A participação de todos é fundamental neste processo para a implementação da Lei no município”, pontuou o secretário Municipal de Cultura Francisco Chamorro (Kinho), durante a abertura do evento.
Também estavam presentes Tiago Normanha Jara, Diretor de Assuntos Legislativos, Nery Fernandes e Sa Júnior, como representantes da classe artística.
Após a abertura do encontro, o espaço foi aberto para ouvir os artistas presentes, que pontuaram sobre a divisão da aplicação dos recursos, divisão dos proponentes dos projetos por categorias, orientação para os documentos necessários, assim como para a formulação dos projetos, dentre outros.
Na quarta-feira (24), acontecerá uma nova escuta pública com a participação da FCMS (Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul). O encontro está marcado para às 18h30, no Teatro Municipal.
Sobre a lei
Todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão começar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural.
Do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – deverão utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.