Palestra no Procon alerta para a Lei Geral de Proteção de Dados em Dourados

Encerrando a Semana do Consumidor, servidores do Procon de Dourados participaram nesta sexta-feira (17), de uma palestra que abordou a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o impacto na relação consumirista, que foi ministrada pelo advogado Ivano Souza Clink.

Ao Ligado Na Notícia, Ivano explicou que a LGPD existe para proteger os dados dos consumidores repassados às lojas no ato das compras. A lei foi aprovada em 2018, mas só entrou em vigor em setembro de 2020, mas por causa da pandemia, muitas empresas não se atentaram a ela.

“A Lei entrou em vigor em 2020, bem no período da pandemia e as empresas não se atentaram a ela, só agora está começando esse trabalho de conscientização para que a LGPD seja implantada e executada. Em Mato Grosso do Sul, muitas empresas ainda não protegem os dados dos seus consumidores, e isso deixa uma brecha para fraudes, para que essas informações fiquem expostas”, explicou.

Sobre o papel de fiscalização, cabe ao Procon fazer este trabalho, segundo o bacharel em Direito e especialista na Lei Geral de Proteção de Dados, e servidor da Câmara Municipal de Dourados.

“Cabe ao Procon fiscalizar essas empresas para que a Lei seja cumprida, por isso a palestra de hoje teve o objetivo de ser o início para um treinamento que os servidores terão para que saibam como deverão atuar”, disse.

O treinamento ainda não tem data marcada, pois depende da posse de novos fiscais.