Imam autua e multa empresa por irregularidade no esgoto

Uma denúncia de extravasamento de esgoto em um Poço de Visita levou a fiscalização do Imam (Instituto de Meio Ambiente de Dourados), a Rua Arthur Frantz esquina com a Rua Sargento Moisés Soares da Silva. No local, foram constatados vestígios que comprovaram a ocorrência de extravasamento de esgoto em poços de visita localizados nas proximidades e no interior do Mosteiro das Irmãs Clarissas.

De acordo com o Imam, a empresa Ambiental MS Pantanal, que é a atual responsável, foi autuada. “Estivemos no local no dia 14 de março e diante dos fatos foram lavrados procedimentos administrativos em desfavor da Ambiental MS Pantanal SPE S.A. Importante informar que em fevereiro de 2021 foi celebrado contrato de Parceria Pública Privada entre a Sanesul e a Ambiental MS Pantanal, empresa do grupo AEGEA. Portanto, atualmente incumbe à empresa Ambiental MS Pantanal, a prestação dos serviços de tratamento e destinação dos resíduos”, explica a diretora do departamento de fiscalização do Imam, Luana Barbiero Vieira Fujino.

A empresa foi autuada por ter infringido o Art 151, inciso XXIII da Lei Complementar nº440, de 22 de agosto de 2022. Também foi notificada a apresentar um Relatório das ações executadas para sanar os transbordamentos e medidas adotadas para a limpeza no local, um Plano de Monitoramento na rede coletora de esgoto do local, além de apresentar medidas que serão adotadas pela empresa para que outros extravasamentos não ocorram.

Reclamação

Ainda segundo informações do Imam, respeitando as competências previstas em lei, a fiscalização ambiental entrou em contato com a Guarda Municipal Ambiental, que possui prioridade no atendimento de ocorrências e esteve no local no dia 13 de março, mesmo dia em que a denúncia foi recebida. Porém, no momento em que a guarnição estava no local, não havia mais extravasamento.