Educação sobre proteção e bem-estar animal passa a ser obrigatória na Reme
A Prefeitura de Dourados oficializou a implementação da Educação para a Proteção e Bem-Estar Animal na Rede Municipal de Ensino. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (15), por meio da Resolução Semed nº 115, assinada pelo secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. A medida segue determinação do prefeito Marçal Filho que tem incentivado e apoiado as mais diferentes ações em defesa e proteção dos pets em Dourados.
A nova diretriz torna obrigatória a abordagem do tema nas escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) de forma transversal, interdisciplinar e contínua, abrangendo todas as etapas da Educação Básica. Segundo a resolução, a proposta busca fortalecer valores como empatia, responsabilidade socioambiental, respeito à vida e combate aos maus-tratos contra animais.
Conforme o texto publicado, as unidades escolares deverão incluir a temática nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP), com definição de objetivos formativos, estratégias pedagógicas, ações interdisciplinares e parcerias com a comunidade. “Investir em conscientização e educação sobre proteção e bem estar animal nesta fase do aprendizado escolar é formar cidadãos conscientes em relação a convivência entre as pessoas e os bichinhos de estimação”, salienta Nilson Francisco da Silva.
A resolução estabelece ainda que os conteúdos deverão ser adaptados conforme a faixa etária dos estudantes. Na Educação Infantil, o foco será o estímulo à empatia e ao cuidado com os animais. Já no Ensino Fundamental serão trabalhados temas como guarda responsável, combate ao abandono, preservação da fauna, sustentabilidade e as implicações legais dos maus-tratos.
Entre as ações previstas estão campanhas educativas, concursos de desenho e redação, projetos interdisciplinares e palestras em parceria com órgãos como o Centro de Controle e Zoonoses (CCZ), associações de proteção animal e conselhos profissionais ligados à medicina veterinária.
A Secretaria Municipal de Educação também deverá promover formação continuada para os profissionais da rede, integrando o tema à educação ambiental e aos direitos humanos. As escolas municipais terão prazo de 60 dias para adequar os documentos pedagógicos e implementar as novas práticas previstas na resolução.