Câmara suspende contrato de reforma e instaura investigação. .                             Obras ficarão suspensas por 45 dias; Foto: Hallino Soares/CMD                A Câmara Municipal de Dourados suspendeu o contrato com a empresa Projetando Construtora e Incorporadora, responsável pela reforma do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo. A portaria da paralisação da obra milionária será publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2).     Reforma suspensa e investigação instaurada. A análise preliminar dos dados contidos na licitação aponta para “uso de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso”, segundo apontou o vereador Rogério Yuri, autor do requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o contrato de R$ 17,2 milhões.    A Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB) pediu diligências, que colocaram em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico.    A apuração preliminar apontou ainda inconsistência no RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), omissões em contratos anteriores e divergências em documentações legais no atestado de capacidade de obras.    O presidente do Legislativo determinou a suspensão do contrato “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”.    O procedimento administrativo durará 45 dias, período no qual o contrato não será executado, e por consequência, as obras serão paralisadas.    Empresa é questionada    Na semana passada a Comissão Parlamentar de Inquérito foi oficializada com apoio de 15 dos 19 vereadores. Ainda falta indicar os membros e eleger presidente e relator da CPI.    A empresa Projetando encaminhou um documento à Câmara Municipal explicando que, “acredita-se que por se tratar de empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo [técnico] à empresa errada”. Esta ainda pediu 45 dias para corrigir o “equívoco motivador do imbróglio”.    Ministério Público também apura possíveis irregularidades     O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também apura possíveis irregularidades no processo de licitação da reforma da Câmara de Dourados. Processo foi prorrogado por 90 dias no fim de março.    Reforma milionária    A obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, vai custar R$ 17,2 milhões aos cofres públicos. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro de 2022 pela Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, com sede em Coxim.    A reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores.    Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital é de 12 meses.    Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no shopping da cidade, com custo de R$ 63 mil por mês.

Câmara suspende contrato de reforma e instaura investigação

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Dourados
02/05/2023 às 11:34

Obras ficarão suspensas por 45 dias; Foto: Hallino Soares/CMD

A Câmara Municipal de Dourados suspendeu o contrato com a empresa Projetando Construtora e Incorporadora, responsável pela reforma do Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo. A portaria da paralisação da obra milionária será publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (2).

Reforma suspensa e investigação instaurada. A análise preliminar dos dados contidos na licitação aponta para “uso de atestado de capacidade técnica com conteúdo falso”, segundo apontou o vereador Rogério Yuri, autor do requerimento de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o contrato de R$ 17,2 milhões.

A Mesa Diretora da Casa de Leis, presidida pelo vereador Laudir Munaretto (MDB) pediu diligências, que colocaram em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico.

A apuração preliminar apontou ainda inconsistência no RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), omissões em contratos anteriores e divergências em documentações legais no atestado de capacidade de obras.

O presidente do Legislativo determinou a suspensão do contrato “haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”.

O procedimento administrativo durará 45 dias, período no qual o contrato não será executado, e por consequência, as obras serão paralisadas.

Empresa é questionada

Na semana passada a Comissão Parlamentar de Inquérito foi oficializada com apoio de 15 dos 19 vereadores. Ainda falta indicar os membros e eleger presidente e relator da CPI.

A empresa Projetando encaminhou um documento à Câmara Municipal explicando que, “acredita-se que por se tratar de empresas que detém o mesmo responsável técnico e por falta de instrução desta empresa, os agentes do CAU realizaram o registro do acervo [técnico] à empresa errada”. Esta ainda pediu 45 dias para corrigir o “equívoco motivador do imbróglio”.

Ministério Público também apura possíveis irregularidades

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) também apura possíveis irregularidades no processo de licitação da reforma da Câmara de Dourados. Processo foi prorrogado por 90 dias no fim de março.

Reforma milionária

A obra de reforma e ampliação do Palácio Jaguaribe, vai custar R$ 17,2 milhões aos cofres públicos. O processo licitatório, por concorrência pública, foi vencido em dezembro de 2022 pela Projetando Construtora e Incorporadora LTDA, com sede em Coxim.

A reforma contempla instalações elétricas, hidráulicas, troca de telhado e instalação de 21 novos gabinetes, já prevendo aumento no número de vereadores.

Já o estacionamento dará espaço a um anexo administrativo. Prazo para a conclusão, conforme edital é de 12 meses.

Enquanto as obras estiverem em andamento, a Câmara de Vereadores vai mudar de endereço para um espaço adaptado no shopping da cidade, com custo de R$ 63 mil por mês.