Diretores da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) foram recebidos hoje (10), pelo presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), durante o ‘Café com o Presidente’, espaço semanal destinado debate de pautas que envolvem aos setores produtivos e a sociedade organizada de Dourados.
Na reunião, o presidente da Aced Nilson Aparecido dos Santos pontuou a necessidade do município de se adequar à Lei Federal nº 13.874/2019, que trata dos direitos à Liberdade Econômica, onde estabelece garantias de livre mercado. Para ele, a implantação da lei é de fundamental importância para o município, tendo em vista o momento de crise financeira que muitas empresas enfrentam em razão da pandemia da Covid-19.
Santos propôs um trabalho conjunto com as secretarias municipais de Finanças, Seplan (Planejamento) e fiscais tributários para discutir o tema. “Nós estamos caminhando lado a lado com o poder público e para isso temos parcerias com consultores do Sebrae, Semagro, Energisa e Sanesul, com o único propósito de trabalharmos com justiça social e dentro da legalidade”, disse.
Outra questão apontada pelo 1º vice-presidente da Aced, Amarildo Ricci é com relação a desburocratização de leis referentes a emissão de alvarás de funcionamento e reforma da LOM (Lei Orgânica Municipal). Ele pontuou a necessidade da aplicação da ‘Lei Geral’ em vigor de 2017, que simplifica os procedimentos de registro e da legalização de empresas.
Os diretores sugeriram ainda aos vereadores, a criação de uma Frente Parlamentar, com o propósito de acompanhar os trabalhos em conjunto com a Aced, nos temas pertinentes a classe empresarial.
Já o presidente do Legislativo Laudir Munaretto, agradeceu a presença da diretoria da associação, se comprometendo em levar todas as reivindicações da categoria à Mesa Diretora e propôs incentivar aos demais vereadores a realização de uma audiência pública para debater com a sociedade os assuntos inerentes ao desenvolvimento econômico do munícipio. “O mais importante é estarmos trazendo para a Câmara de Dourados os diversos segmentos da sociedade que muitas vezes não tem suas demandas ouvidas. Enquanto Mesa Diretora, estamos à disposição e abertos a receber todas as reivindicações e no possível tentarmos resolver”, afirmou Laudir.
Também participaram do encontro desta quarta-feira, o 1º secretário da Aced, Everaldo Leite Dias e os vereadores Fabio Luis (Republicanos) e Cemar Arnal (Solidariedade).