Após análise de documentos do processo de dispensa de licitação n.º 02/2021 e n. 03/2021 que culminou no contrato n. 54/2021, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) liberou a realização do serviço de limpeza em Dourados. Suspensos desde o dia 13 de abril, os serviços prestados pela empresa terceirizada, como roçadas e limpezas de canteiros e bocas de lobo.
A suspensão dos serviços atendeu pedido da empresa LITUCERA, uma das concorrentes do processo licitatório. Entretanto, após análise da documentação apresentada pelo Executivo Municipal, o conselheiro responsável pelo caso decidiu pela revogação da suspensão anteriormente definida.
Segundo o secretário de Serviços Urbanos, Romualdo Diniz Salgado Júnior, a empresa A. Tonani Construções e Serviços LTDA volta a realizar o serviço até a conclusão do processo de licitação aberto para contratação da empresa que assumirá o serviço de forma definitiva.
“Este serviço é fundamental para a nossa população e a decisão mostra que todo o processo foi realizado de forma transparente e dentro da Lei”, disse.