Regularização fundiária: MS é o 1º em emissão de títulos de propriedade no País
Com a medida, a família passa a ter acesso a crédito rural para investir no terreno e assistência técnica; Foto: Chico Ribeiro; Portal MS
Após a entrega de títulos de propriedade rural a agricultores que vivem no Assentamento Itamarati, no município de Ponta Porã, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso do Sul se consolidou na primeira colocação no ranking das emissões. Em 2022 já foram emitidos 819 títulos.
Com o anúncio da concessão de 8.330 documentos de titulação - entre provisórios e definitivos - em 164 áreas de reforma agrária de 51 cidades do Estado, de maio de 2021 a março de 2022, Mato Grosso do Sul chega ao terceiro lugar no ranking geral, considerando que nos últimos três anos foram 12.256 títulos entregues no Estado, sendo 2.133 definitivos.
A parceria dos Governos Federal e Estadual, a otimização do uso dos recursos e a modernização da estrutura do Incra deram agilidade à emissão de títulos, o que foi fundamental, segundo o secretário Jaime Verruck, titular da Semagro, para que esses resultados fossem obtidos. “Com o documento de titulação em mãos é possível conseguir crédito, produzir mais, viver melhor”, afirma.
Conforme Humberto Cesar Mota Maciel, superintendente do Incra em Mato Grosso do Sul, entre os anos de 2019 a 2022, o Incra já aplicou, aproximadamente, R$ 39,9 milhões em créditos da reforma agrária em Mato Grosso do Sul em diversos assentamentos. “A regularização fundiária é uma das prioridades do Governo Federal, que reconhece a importância para as famílias contempladas e a transformação que a ação traz para a vida de cada uma delas”.
Com a medida, a família passa a ter acesso a crédito rural para investir no terreno e assistência técnica. Também elimina intermediários e ganha independência e liberdade para o desenvolvimento de atividades produtivas. Ao final, torna-se a dona em definitivo da terra com a conclusão do processo de regularização.
Em todo o país, já foram entregues 340.330 títulos de propriedade rural a beneficiários da reforma agrária e ocupantes de áreas públicas federais, que aguardavam há décadas pelo documento, concedido pelo Incra.