Programa Especial Habitacional vai facilitar reparcelamento de dívidas

O Prefeito Alan Guedes por meio do decreto de Lei Nº 4.635 criou a partir de hoje (17) o PRESAHAB (Programa Especial de Adimplemento Habitacional). A iniciativa, que visa facilitar o reparcelamento de dívidas habitacionais, é direcionada para pessoas que tem débitos em atraso em programas habitacionais geridos pelo município de Dourados. Aprovado pela Câmara Municipal, estiveram presentes na sanção do programa, os vereadores Marcelo Mourão, Liandra Brambilla, Daniela Hall (líder do Governo), além do Procurador-Geral do Município, Paulo César Nunes da Silva e Diego Zanoni Fontes, Diretor-Presidente da AGEHAB (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social).

Para Alan Guedes, medidas como estas são fundamentais, principalmente, em momentos difíceis como a pandemia. “A pandemia da COVID-19 vem causando diversos transtornos ao público alvo dos programas habitacionais, como desemprego e perda da capacidade de subsistência. A alta nos preços de produtos alimentícios e de primeira necessidade contribuem para a dificuldade de pagamento das contraprestações pela população de baixa renda. Por isso, neste momento, precisamos dar mais oportunidades para que estes cidadãos fiquem em dia”, explica o prefeito.

“O Programa Especial de Adimplemento Habitacional tem o objetivo de facilitar o pagamento do saldo devedor das unidades habitacionais produzidas no âmbito de projetos de habitação do Município, promovendo assim a adimplência das pessoas contempladas e a recuperação de recebíveis por parte da Prefeitura”, afirma Diego Zanoni Fontes, Diretor-Presidente da AGEHAB (Agência Municipal de Habitação e Interesse Social).

Ainda de acordo com Zanoni, o programa foi pensando por conta da procura dos próprios beneficiários que tem interesse em renegociar o parcelamento. “Diversos são os beneficiários que procuram a Agência Municipal interessados em adimplir as parcelas vencidas, mediante alguma forma de reparcelamento do saldo devedor, da sua unidade habitacional. Todavia, não havia a possibilidade de se atender tais contemplados, uma vez que não existia lei vigente autorizando tal medida”.

Segundo dados da Agehab, o programa regularizará a situação de cerca de 500 beneficiários, o que corresponde a um montante aproximado de R$ 750.000,00 de arrecadação para o fundo municipal de habitação. “Ressaltamos que tal medida mostra-se adequada e razoável, em razão da atual situação econômica decorrente dos efeitos da pandemia, bem como da imprescindibilidade da arrecadação de tais recursos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, para cumprir seus objetivos institucionais”, pondera Zanoni.

O programa terá os seguintes benefícios:

I – Para pagamento à vista do débito, concessão de desconto no débito de 25 (vinte e cinco) a 30% (trinta por cento);

II – Para pagamento em até 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 15 (quinze) a 20% (vinte por cento);

III – Para pagamento em até 18 (dezoito) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 10 (dez) a 15% (quinze por cento);

IV – Para pagamento em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e sucessivas, desconto no débito de 5 (cinco) a 10% (dez por cento);

V – Possibilidade de diluição do débito em até 60 (sessenta) parcelas mensais e sucessivas.

Beneficiados

Os bairros que serão beneficiados com o PRESAHAB são: Conjunto Habitacional Poravi I e II, Conjunto Habitacional Yvatê, Conjunto Residencial Nilson Arthur Gomes do Nascimento (Estrela Jupy), Loteamento Brasil 500, Loteamento Hory, Loteamento Martim Cristaldo (Estrela Tovy), Loteamento Estrela Porã I, II e III, Loteamento Social Estrela Moroti em Itahum, Loteamento Social Estrela Pyahu em Vila Vargas, Loteamento Verá, Residencial João Antônio Luiz Braga (Ypê Roxo), Vila dos Ofícios (São Braz, Novo Horizonte, Vila Mary, Canaã III), Jardim Canaã III e Jardim das Oliveiras.

Os interessados no programa devem comparecer na AGEHAB, lembrando que é preciso ser o proprietário do imóvel ou possuir procuração e estar munido dos documentos pessoais.

SERVIÇO – Mais informações podem ser obtidas na AGEHAB pelo telefone 3411-7723.