Procon firma parceria para garantir os direitos dos consumidores idosos

O diretor do Procon, Antônio Marcos Marques, recebeu a visita dos representantes da Assistência Social, para firmar uma parceria no intuito de garantir os direitos dos consumidores idosos no cumprimento da resolução 1 de 28/01/2021, que diz sobre os procedimentos a serem adotados para a emissão da Carteira de Idoso.

O coordenador do Cadastro Único, Edvaldo Correa de Oliveira, destacou no encontro a preocupação do cumprimento desta resolução, já que a assistência social está realizando a atualização da Carteira de Idoso, conforme o padrão federal. “A preocupação está no efetivo cumprimento da resolução, a fim de garantir os direitos dos consumidores idosos”.

Já o diretor do Procon, Antônio Marcos, informou que o setor de fiscalização estará atuando para o cumprimento da lei. “O órgão irá notificar as empresas para o cumprimento da resolução 1 de 28/01/2021, a qual pactua os procedimentos para a emissão da Carteira de Idoso, no que se refere ao artigo 2º que possibilita vagas gratuitas e 50% no valor de passagens interestaduais”, ressalta.

As pessoas que sentirem se lesadas pelo não cumprimento da resolução devem também procurar o Procon Municipal de Dourados, afim de registrar sua reclamação.