Prefeitura lança plataforma 'Leis Municipais'

A prefeitura de Dourados por meio da PGM (Procuradoria Geral do Município) continua investindo na melhoria do atendimento ao cidadão e na digitalização de seus serviços. Após lançar recentemente seu site, a PGM viabilizou a disponibilização de mais uma plataforma online, com o intuito de possibilitar a consulta à Legislação Municipal, mediante parceria firmada com a empresa Liz Serviços Online LTDA. A plataforma pode ser acessada aqui.

“A plataforma é mais uma das medidas oferecidas ao cidadão que facilitará o acesso à legislação municipal e faz parte do projeto de digitalização dos serviços da Procuradoria Geral do Município”, explica o procurador geral do município, Paulo César Nunes da Silva.

Com a plataforma, qualquer cidadão poderá facilmente buscar, via internet, os textos de leis ordinárias, leis complementares e principais decretos do Poder Executivo Municipal. A atualização e disponibilização da legislação está sendo efetuada de maneira gradual, através dos esforços da Procuradoria Especializada de Leis e Atos Administrativos (PROLEGIS), órgão de atuação institucional da PGM, responsável pela organização e controle do acervo legislativo do Município. No momento, já estão disponíveis no Leis Municipais mais de 3000 atos normativos do município.

Como pesquisar

Ao navegar na plataforma, o usuário encontrará em destaque na tela inicial algumas das principais legislações douradenses, como a Lei Orgânica do Município, o Estatuto do Servidor Público Municipal e os Códigos Tributário e de Posturas. Na página, também encontrará em destaque a barra de pesquisas, que sugere a busca por número do ato ou palavra-chave, conforme observa-se na imagem a seguir.