Prefeitos que não seguirem decreto estadual poderão ser processados pelo MPE, diz Assomasul

A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) reafirmou ontem (11), em evento no MPE-MS (Ministério Público do Estado), em Campo Grande, sua posição de orientar os prefeitos a seguirem o decreto do governo estadual com medidas restritivas contra a Covid-19 (novo coronavírus).

O prefeito de Terenos, Henrique Wancura Budke, que representou o presidente da Assomasul, Valdir Júnior, no evento disse que, apesar de posições divergentes entre os gestores, a diretoria da entidade municipalista orientou adotar medidas semelhantes em todos os municípios do Estado.

Após o encontro, o prefeito de Terenos alertou aos demais colegas a respeito do não cumprimento do decreto.

“...Acabamos de sair da reunião no MP, ficou decidido que os municípios devem seguir na íntegra o decreto estadual. O não seguimento pode implicar em ação do MP, e o decreto será revisto em 7 dias”, escreveu Budke no grupo de WhatsApp dos prefeitos.

Decreto

Editado na quarta-feira (10), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o decreto institui, entre outras normas, o toque de recolher, das 20 horas às 5 horas, em todos os municípios do Estado.

Com isso, fica proibida a circulação de pessoas e de veículos, salvo em razão de trabalho, emergência médica ou urgência inadiável.

Durante a reunião, o MPE-MS avisou que vai agir forte na fiscalização em favor do cumprimento da lei e pediu a integração de todos para que cumpram exemplarmente o decreto governamental.

Na quarta, o presidente da Assomasul, Valdir Júnior assinou nota oficial, publicada no site da entidade, contendo os motivos pelos quais a associação de municípios decidiu apoiar as normas editadas pelo governador.

NOTA OFICIAL

Em nota técnica, a Associação expõe uma série de fatores e orienta os prefeitos a seguirem tais determinações, lembrando, entre outros aspectos, que as autoridades em saúde pública regionais, que por intermédio do ofício nº 1.152/GAB/SES/2021, de 8 de março de 2021, recomendaram a adoção de medidas restritivas de mobilidade no território sul-mato-grossense.

"Orienta que os municípios associados cumpram às medidas de prevenção estabelecidas no Decreto Estadual nº 15.632, tendo em vista seu manifesto caráter de proteção à saúde e a segurança sanitária e epidemiológica, a fim de que a atual crise sanitária possa ser conduzida de forma harmônica entre os entes da Federação, evitando-se maiores e mais graves prejuízos sociais e econômicos.

A Assomasul considera ainda "a relevância da colaboração dos gestores públicos municipais para efetividade das medidas sanitárias de enfrentamento à disseminação da Covid-19, com o desenvolvimento de planejamento regional e local harmônico, aptos à consecução de ações e políticas eficazes, direcionados a promover o gerenciamento das situações críticas e evitar danos ainda maiores"

"Por fim, a Assomasul permanecerá acompanhando todas as novas deliberações a respeito do tema, sem prejuízo de posterior mudança de entendimento e adoção das medidas necessárias", acrescenta o texto assinado pelo presidente Valdir Júnior.