Prefeita manda fechar comércio e decreta toque de recolher

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Três dias depois de atender o lobby das entidades do setor comercial, a prefeita de Dourados Délia Razuk (PTB) decidiu nesta segunda-feira (23) ampliar as medidas para forçar as pessoas a ficarem em casa e ajudar a conter a pandemia do novo coronavírus.

Pressionada pelo Ministério Público que deu prazo de 24 horas para ações mais eficientes, Délia Razuk publicou decreto determinando fechamento do comércio em geral, suspensão do funcionamento das feiras livres e do atendimento ao público nas agências bancárias. A prefeita também decretou toque de recolher já a partir de hoje, das 22h às 5h da madrugada.

Conforme o decreto 2.480, o funcionamento de restaurantes, conveniências, lanchonetes, cafés, padarias e estabelecimentos do ramo alimentício, distribuidoras de água mineral e gás, será exclusivamente por meio de entregas em domicílio ou retirada de produtos no próprio estabelecimento, com medidas de prevenção ao contágio.

Laboratórios, clínicas odontológicas ou médicas públicas ou privadas podem funcionar mediante agendamento e sem aglomeração de pessoas, assim como empresas de produtos e serviços relacionadas ao agronegócio e serviços de construção civil.

Oficinas mecânicas e serviços de manutenção de máquinas e equipamentos precisam adotar medidas preventivas de higiene, sem aglomeração de pessoas e sem a presença de pessoas do grupo de risco.

Agências dos correios, casas lotéricas e correspondentes bancários também devem adotar medidas preventivas de higiene e evitar aglomeração de pessoas. Escritórios de profissionais liberais ficam limitados ao trabalho em home office quando possível e atendimento de urgências.

Prestadores de serviços de transportes coletivo público, privado ou individual só poderão funcionar com metade de sua capacidade de passageiros sentados e intensificar as medidas preventivas de higienização. O decreto suspende o comércio de ambulantes, camelôs, de rua e nos semáforos e as feiras públicas e privadas.

Velórios – A prefeita também determinou que velórios deverão ter duração máxima de duas horas, limitando-se a dez o número de pessoas que poderão permanecer ao mesmo tempo no recinto. Nesta segunda-feira,no entanto, o Ministério Público recomendou que as prefeituras de Dourados e de Laguna Carapã limitem os velórios a uma hora por qualquer causa morte e que mortos por Covid-19 sejam enterrados imediatamente.

Entre os órgãos do poder público municipal, só continuam funcionando serviços de arrecadação, contabilidade, licitação, jurídico, assistência social, saúde, assessoria de comunicação, além daqueles considerados essenciais que não podem ser paralisados ou interrompidos e aqueles que podem ser realizados em home office.

Estabelecimentos autorizados a funcionar precisam intensificar ações de limpeza, disponibilizar álcool em gel aos clientes e adotar medidas de prevenção entre os trabalhadores.

O toque de recolher impede a circulação das 22h às 5h, exceto aos órgãos de segurança, chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, vigias noturnos, delivery, profissionais na área da saúde. Exceções só quando for necessário o acesso a serviços essenciais e a sua prestação. Desrespeito às medidas implicará na cassação do alvará de licença e funcionamento do empreendimento, além das penalidades cíveis e penais.

(Hélio de Freitas)