Portaria determina emprego da Força Nacional em área de disputa indígena

Portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (10/9), assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, estabelece o emprego da Força Nacional em apoio à PF (Polícia Federal) nas comunidades indígenas de Naviraí. O local tem sido alvo de disputas e conflitos recentes.

A intenção é seguir com a operação e dar apoio logístico, na região onde está a comunidade indígena Kurupi Santiago Kue.

A determinação se dá pela sentença proferida pelo juiz federal Rodrigo Vaslin Diniz, da 1ª Vara do referido município. Em julho, o magistrado tomou a decisão sobre pedido de interdito proibitório, com liminar, em face da comunidade indígena e Funai (Fundação Nacional do Índio).

O território já é disputado há anos, tendo processos de reintegração de posse tramitando desde 2014. Neste primeiro processo foi determinado que os indígenas poderiam utilizar parte da propriedade rural, no entanto, a situação mudou em 2022, quando houve tentativa de conciliação amigável, mas sem sucesso.

Com a tutela provisória de urgência, foi então decidido que os indígenas deveriam respeitar o acordo de 2014, utilizando apenas parte do terreno.

A Funai ainda foi intimada para apresentar um estudo com delimitação da tradicionalidade e os limites da posse indígena. O prazo para isso é agosto de 2025.

Em junho deste ano foi realizada uma audiência de conciliação, para solução pacífica. Nos últimos meses, segundo o juiz, aconteceram vários incidentes.

No dia 12 daquele mês, foi designada uma inspeção judicial. No dia 29 com as duas partes presentes, após horas de negociação chegou-se num acordo, sendo este uma nova delimitação da área de uso dos indígenas.

O plano de estudos para reintegração de posse continuará com o cronograma acompanhado pelo juízo, para no próximo ano ser concluído.

Conflitos

Em abril, um tratorista destruiu um galpão usado pelos indígenas para reuniões. Os destroços do barraco foram enterrados pelo tratorista, com a intenção de ocultar provas da atividade criminosa, segundo o Cimi (Conselho Indigenista Missionário).

Há pelo menos uma década a comunidade Kurupi vive de acampamento em acampamento na beira da BR-163, aguardando a demarcação das terras.