Justiça diz que greve dos professores é ilegal e prefeitura garante: ‘escolas estarão abertas’
Despacho do desembargador Sérgio Fernando Martins prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou ilegal a greve dos professores da Reme (Rede Municipal de Ensino) de Dourados, prevista para iniciar amanhã (14). O despacho feito na tarde de ontem (12), assinado pelo desembargador Sérgio Fernando Martins, prevê multa diária de R$ 50 mil para cada dia da paralisação.
A decisão da Justiça ocorre porque segundo o secretário de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, a prefeitura recorreu sob alegação de evitar prejuízos aos 33 mil alunos matriculados na rede.
“Importante deixar claro que ainda estamos em negociação com os professores e o sindicado que os representa. Inclusive a greve nos pegou de surpresa, pois tínhamos reuniões agendadas para os próximos dias. Vamos continuar negociando e, com certeza, faremos o melhor para os alunos, pais e também professores”, disse Sartori.
Neste domingo (13), a prefeitura informou por meio da assessoria de imprensa, que na segunda-feira, todas as escolas municipais estarão prontas para receber os alunos. O texto menciona também que, apesar da decisão do TJMS, a greve dos professores é respeitada por parte do Poder Executivo.
“A Prefeitura de Dourados comunica que todas as unidades de ensino da nossa Rede (Escolas e Centros de Educação Infantil) estarão abertas e prontas para receber os 33 mil alunos Rede Municipal nesta segunda-feira (14). A Prefeitura de Dourados destaca que, mesmo após a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que considerou a greve dos professores ilegal, respeita a mobilização dos docentes, no entanto, reitera que as negociações salariais ainda estão em andamento, sendo o fato da greve considerada ilegal pela Justiça e ainda estipulou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão”.
Sobre a greve
A greve foi decidida pelos professores em assembleia geral. Na última quinta-feira (10), os alunos foram dispensados por conta de um protesto da categoria em frente à prefeitura.
Os profissionais cobram do município o pagamento do novo piso nacional, autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) este ano. A portaria prevê que piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.