Justiça abre inquérito para apurar danos ambientais em áreas rurais

A fiscalização ambiental tem sido fundamental para coibir práticas irregulares e proteger o meio ambiente em Bela Vista. Prova disso é a atuação da 1ª Promotoria de Justiça do município, que instaurou dois inquéritos civis para apurar a supressão de vegetação nativa sem autorização legal em áreas rurais distintas, evidenciando a preocupação do Ministério Público (MPMS) com a preservação do meio ambiente e o cumprimento da legislação ambiental.

O primeiro caso refere-se à exploração de 4,88 hectares de vegetação nativa em um assentamento local, realizada sem autorização da autoridade ambiental competente. O responsável pela área foi autuado pela Polícia Militar Ambiental após fiscalização in loco, que resultou no auto de infração e no Laudo de Constatação. A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou o inquérito civil para investigar os fatos, apurar responsabilidades e, se necessário, ajuizar Ação Civil Pública (ACP).

Já o segundo inquérito foi instaurado para apurar a supressão de 2,195 hectares de vegetação nativa em uma propriedade local. A responsável também foi autuada por supressão vegetal a corte raso sem autorização, conforme o auto de infração e Laudo de Constatação emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).

Segundo o Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha, ambos os inquéritos têm por objetivo reunir informações, depoimentos, certidões e laudos técnicos para subsidiar eventual assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), propositura de ACP ou arquivamento, conforme o caso.

Nos dois procedimentos, os investigados foram formalmente notificados a prestar, no prazo de 10 dias, esclarecimentos, apresentar documentos como matrícula atualizada do imóvel, Cadastro Ambiental Rural (CAR), eventuais autorizações ambientais e informar se possuem interesse em solucionar os casos de forma consensual. O Ministério Público (MPMS) também oficiou órgãos como o Imasul e o Cartório de Registro de Imóveis, requisitando informações complementares para subsidiar a apuração.