Incêndio que atingiu 5 propriedades rurais de Coxim é alvo de investigação do MP

A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim instaurou três inquéritos civis para apurar a responsabilidade por um incêndio de grande proporção que, em agosto de 2024, atingiu cinco propriedades rurais do município. A área total queimada foi de 162,37 hectares.

O incêndio ocorreu quando estava valendo portaria do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que suspendia autorizações para queima controlada por 180 dias.

A investigação busca responsabilizar os envolvidos, além de promover a recuperação ambiental das áreas degradadas.

Na ocasião do incêndio, as chamas tiveram início em uma das propriedades, onde o responsável relatou ter ateado fogo em madeiras e deixado o local. Com o tempo seco e ventos fortes, pastagens de áreas vizinhas acabaram sendo atingidas.

A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou o proprietário em R$ 78 mil por uso de fogo sem autorização. O auto de infração e o laudo de constatação confirmaram os danos. O responsável foi notificado, mas não apresentou defesa.

Os inquéritos apuram os prejuízos em três propriedades, com áreas queimadas de 82,44 ha, 9,05 ha e 2,10 ha. Parecer técnico do Centro Integrado de Proteção e Pesquisa Ambiental (Ceippam) - parceria entre a UCDB e o MPMS - também identificou outras duas áreas atingidas: uma de 28,62 ha e outra de 35,25 ha.

O MPMS avalia a possibilidade de firmar termos de ajustamento de conduta (TACs), ajuizar ações civis públicas ou arquivar os inquéritos, conforme o resultado das investigações.