Em novo decreto, prefeitura autoriza sinuca e prorroga toque de recolher

Publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (10), o Decreto n° 92, que traz novas medidas de prevenção ao contágio da Covid-19 em Dourados, entre elas, a prorrogação do toque de recolher da 22h às 5h por mais 14 dias. As normas passam a valer amanhã (11).

A novidade desta publicação é a autorização para que os espaços reservados à prática de jogo de mesa (sinuca e similares) sejam liberados desde que respeitado o limite de 50% da ocupação total do ambiente.

Além disso, de acordo com o documento, está liberada a “realização de atividades físicas orientadas, desde que supervisionadas pela Fundação de Esportes de Dourados, a abertura do espaço público denominado Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer Jorge Antônio Salomão, o Jorjão”.

O decreto veta também aglomeração de pessoas em qualquer recinto, sob pena de infração ao artigo 268 do Código Penal Brasileiro, que prevê pena de detenção de um mês a um ano e multa para quem “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.