Em MS, 21 municípios já cobram taxa do lixo

O Governo Federal sancionou o novo marco legal do Saneamento Básico e agora, as prefeituras de todo o país têm até o mês de julho deste ano para aplicar tarifas ou taxas de serviço de lixo. Inclusive, as cidades que já possuem aterro sanitário.

Em Mato Grosso do Sul, 21 municípios já fazem a cobrança da taxa do lixo. Dentre eles, estão: Campo Grande, Corumbá, Bonito, Ponta Porã, Sidrolândia, Nova Andradina, Aquidauana, Maracaju, Amambai, Fátima do Sul e Ivinhema.

“A taxa de resíduos permite aos municípios darem continuidade aos serviços já implementados, como a coleta regular e a seletiva. O gerenciamento adequado exige dentre outras coisas, uma usina de triagem para os recicláveis”, enumera a engenheira ambiental, Carulina Gomes.

Todo o resíduo coletado nos municípios é encaminhado para o aterro sanitário. “Aterros são instalações caras, portanto, devem ter a sua vida útil estendida ao máximo, a fim de postergar a abertura de um novo. A política Nacional de Resíduos Sólidos determina a obrigatoriedade do uso de aterros sanitários em detrimento de lixões ou aterros controlados”, explica Carulina.

No entanto, segundo levantamento nacional, o Brasil tem mais municípios com lixões a céu aberto do que cidades que já fazem a destinação adequada do mesmo.

Com as mudanças, o novo Marco Legal do Saneamento Básico prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, com injeção de mais investimentos privados, busca ampliar o fornecimento de água para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90%, até o final de 2033, além de instituir a cobrança pelos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos até 15 de julho de 2021.

“A taxa de lixo é uma obrigatoriedade aos municípios a partir da sanção do marco legal do Saneamento Básico”, afirma a engenheira.

Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) fixar critérios de cobrança dessa tarifa. “Em Mato Grosso do Sul, nós fizemos um trabalho muito forte nos últimos anos 61 municípios já têm o seu plano de saneamento votado e aprovado para atender o que a lei federal determina. Existe a obrigatoriedade de os prefeitos fazerem essa gestão e ter isso como premissa de desenvolvimento de todos os investimentos de esgotamento sanitário que são feitos nos municípios”, afirma Walter Carneiro Júnior, diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).