Em Dourados, Refis pode ser aderido a partir desta quarta

A partir desta quarta-feira (3), até 17 de dezembro de 2021, os douradenses podem aderir ao Refis (Programa de Conciliação de Débitos), proposto pela prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Fazenda.

A proposta, que foi aprovada pela Câmara Municipal.

“O Refis 2021 é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação junto ao município sem que multas e juros os onerem ainda mais”, explicou o prefeito Alan Guedes.

Podem aderir ao programa, pessoa física ou jurídica, com débitos vencidos, tributários ou não, inscritos ou não em dívida ativa, com exigibilidade suspensa ou não, ajuizados ou não.

A concessão visa melhorar a arrecadação e consequentemente reduzir a inadimplência. A adesão será realizada exclusivamente pela internet, em sistema específico disponibilizado pela Administração Pública no site da Prefeitura de Dourados.

O programa terá os seguintes benefícios

• Para pagamento à vista, 100% de desconto de multa e juros de mora. Quem era bom pagador em dezembro de 2019 e quitar as dívidas à vista até 17 de dezembro terá reenquadramento no benefício para o 2022.

• 30% de desconto em multas lavradas por auto de infração para pagamento à vista. (Por exemplo: Imam, Posturas, Obras e etc.)

• 80% de desconto em multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 4 vezes.

• 60% de desconto de multa e juros de mora para quem optar por parcelar em até 18 vezes.